A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) obteve importantes resultados na movimentação de processos envolvendo a violação de direitos do consumidor em São Luís. Entre outros benefícios, a instituição conseguiu reforçar junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a necessidade de apurar a qualidade do serviço de telefonia móvel prestado pela operadora TIM e aplicar as sanções pertinentes em face do número elevado de consumidores lesados na capital maranhense.
O primeiro passo foi instaurar procedimento administrativo contra a operadora, com base nas denúncias feitas por usuários. Os defensores Jean Carlos Nunes e Alberto Bastos enviaram ofício à Anatel, nos endereços de Brasília e de São Luís, solicitando informações detalhadas sobre o serviço. Para subsidiar a ação, questionário sobre o serviço também foi direcionado a usuários da operadora.
A Defensoria encaminhou, ainda, cópia do ofício para a presidência da empresa. “Com as informações apuradas, enviamos ofício a Senacon a fim de esclarecer que iniciamos um inquérito civil e que solicitamos do órgão que fiscalize a prestação do serviço da empresa, apure suas condutas e aplique sanções para o caso de descumprimento”, afirmou Jean Carlos. Ele destacou que todos os esforços estão sendo empreendidos na busca da resolução do caso na esfera administrativa.
Numa outra ação, a usuária dos serviços de energia elétrica, Marta Maria da Cruz buscou atendimento na DPE para garantir o pleno funcionamento de um poste situado na rua onde mora, que estaria provocando prejuízos em sua residência.
ConversãoConversão EmoticonEmoticon