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Foto: Arquivo
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O Governo do Estado está promovendo um grande incremento para as áreas de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário. Serão incorporados, este ano, aos quadros da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Penitenciários 2.611 mil novos profissionais, podendo este total ser aumentado. A administração estadual está trabalhando para que mais candidatos excedentes do concurso público sejam chamados em uma segunda etapa.
“Todo esse investimento será refletido diretamente na melhoria dos serviços prestados à sociedade e, principalmente, em uma presença maior das forças policiais nas ruas, em todo o Maranhão”, afirmou a governadora Roseana Sarney.
O concurso para a Segurança Pública é o maior já realizado no Maranhão. Nenhum cargo da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros ficou sem concurso. Com a chegada destes novos servidores, o Estado terá condições de colocar, em média, 10 policiais em cada município.
No último dia 10, teve início o processo de nomeação dos candidatos classificados no concurso da Polícia Civil para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal. Ao todo, estão sendo nomeados 381 candidatos, o que representa um aumento, em média, de 60% a mais do número de vagas previstas no edital, que era de 229. O acréscimo no efetivo geral de profissionais na Polícia Judiciária chega a mais de 20%. Para o cargo de Delegado de Polícia Civil estão previstas 40 novos vagas. A previsão da Secretaria de Estado de gestão e previdência (Segep) é de que sejam nomeados mais 30 excedentes. Só para esta categoria o aumento será de 75%.
Só para o cargo de auxiliar de perícia médico-legal, o aumento no número dos servidores chega a mais de 1000%. Desempenhava a função de acompanhar os médicos legistas nas ocorrências, apenas um profissional desta área. A governadora Roseana Sarney determinou que, além do total de vagas (10), fossem nomeados mais cinco candidatos, totalizando assim 15 auxiliares nos Institutos Médicos Legais (IMLs) de São Luis, Timon e Imperatriz.
Aumento
O aumento no número de nomeados ocorre em todos os cargos. Para o de investigador de polícia foram convocados 206 aprovados, sendo que foram ofertadas, no certame, 120 vagas. Já para escrivão, cargo que oferecia 40 vagas, estão sendo empossados 64. Outro salto neste somatório, diz respeito ao aumento de 75% no número de convocados do concurso para o cargo perito criminal, que inicialmente previa 8 vagas. A partir de agora, mais 14 peritos que vão reforçar e aperfeiçoar os trabalhos da perícia-criminal em todo o estado. Existe, hoje, na função de odontolegista apenas um profissional. A Lei determina que no Maranhão tenham cinco profissionais. O governo do Estado nomeou mais quatro aprovados, para que a população não seja penalizada com a falta desses profissionais.
Paralelo a isso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) deve investir, em 2014, mais de R$ 100 milhões, com recursos do BNDES, em construções e reformas de modernas instalações, equipamentos, viaturas e armamentos para as instituições que compõem o sistema.
Mais segurança
O secretário de Segurança, Aluisio Mendes, afirmou que, com a entrada destes profissionais, o combate ao crime será feito de forma mais efetiva. “É um ganho considerável para o sistema de Segurança Pública do Maranhão. Sabemos que ainda não é o suficiente, devido ao déficit existente hoje, fruto de vários anos sem que fosse feito nenhum processo seletivo para a área. Com estes novos policiais e bombeiros, o Sistema de Segurança terá condições de deflagrar, com mais intensidade, as operações e ações para combater o crime e garantir segurança aos cidadãos. A partir do emprego destes novos profissionais, vamos dar mais mobilidade para a Polícia Civil e, assim que o concurso da PM for finalizado, o cidadão notará que a Segurança Pública terá um novo formato”.
Agentes penitenciários
Há ainda em andamento o concurso para agentes penitenciários. Estão sendo ofertadas 41 vagas, mas, a governadora Roseana Sarney já determinou que fossem chamados todos os candidatos aprovados até essa etapa do concurso, para fazer o curso de formação. A expectativa é de que seja nomeado, até o final do curso, um total de 80 candidatos, o que representa quase o dobro do previsto no edital. O vencimento inicial destes profissionais será de R$ 3.127,20.
Valorização Profissional
Preocupada com a valorização profissional dos servidores da Polícia Civil, a Segep definiu os vencimentos iniciais com base na política do plano de Cargos, Carreiras e Salários, que tem por objetivo valorizar e motivar o servidor público estadual.
“O Plano de Carreiras do Estado beneficia todos os servidores, inclusive os policiais civis e militares. E todos vão ter aumentos escalonados, ao longo dos anos, até 2015, dependendo da carreira. Os militares vão ter até 2015, os delegados até 2014, policiais civis também até 2014. Aí, já encerra o percentual total e todos serão beneficiados. É um Plano de Carreiras que está devolvendo a dignidade para os servidores do Estado, que tinham, até bem pouco tempo atrás, 26 mil servidores ganhando salário mínimo ou pouca coisa mais do que isso”, comentou o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim.
Satisfação profissional
Uma das aprovadas, Lyana Barbosa Silva, segunda colocada para o cargo de Farmacêutico Legista, falou da satisfação em ingressar na Polícia Civil e enfatizou a dedicação e o empenho durante dois anos de estudo. “Sinto-me vitoriosa e coroada pelo meu próprio empenho. Foram dois anos de esforço e muito estudo, e agora consegui alcançar meu objetivo principal e projeto de vida, que é ingressar em uma entidade tão importante como é a Polícia Civil do Maranhão”, disse.
“É uma missão árdua e desafiadora. Com a chegada destes novos policiais, estaremos todos prontos para atuar no enfrentamento à criminalidade, seja ela em qual parte for do Maranhão”, ponderou a delegada Geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende.
Prazos
Os candidatos aprovados que ainda não compareceram a Supervisão de Recursos Humanos na Sede Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), situada na Avenida dos Franceses s/n Bairro Vila Palmeira em São Luís, têm a até a próxima quinta-feira (23) para entregar a documentação exigida. O horário para o comparecimento é das 9h às 12h, e no período da tarde das 15h às 18h.
No ato da nomeação, o aprovado deve apresentar os seguintes documentos: Cópias Autenticadas da Cédula de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Comprovante da última votação e ainda, para candidatos do sexo masculino do documento de alistamento militar.
Além destes documentos, o candidato ele deve está munido dos atestados de Antecedentes Criminais, expedido pelas secretarias de Segurança Pública e as certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, ambos dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco anos e ainda atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado.
A comissão de Central de Concursos, da Segep, lembra que os documentos devem conter, ainda, os exames de Hanseníase – Baciloscopia, Raio X do Tórax, Parasitologia de Fezes, Sumário de Urina, Hemograma Completo, Lipidograma Total, Sorologia Para Lues, Eletroencefalograma, Eco Dopplercardiograma, Glicemia em Jejum, Atestado de Sanidade mental (fornecido por Psiquiatra), Anti-HBC (Hepatite B) e Anti-HCV (Hepatite C). Cada exame deve ser recente com validade de até 30 dias.
Término dos cursos e nomeações
A Segep informou que os bombeiros e policiais militares serão nomeados ao final do curso de formação da PM, que está sendo realizado no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), previsto para a primeira quinzena de fevereiro. O Governo estuda, junto a Procuradoria Geral do Estado, os meios legais para a convocação de mais excedentes do concurso público para essas duas corporações. Paralelo ao estudo, o Governo do Estado enviou à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA) documento solicitando um posicionamento referente ao assunto.
Já o curso de delegados terminará no dia 27 de março. De acordo dom a Segep, a determinação é que sejam imediatamente nomeados e empossados, levando em consideração os prazos necessários para questões operacionais, entrega de documentos e exames admissionais.
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