O projeto de lei de autoria do líder do Bloco Democrático, deputado Edilázio Júnior (PV), que trata da eleição indireta para governador e vice-governador do Estado nos casos de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato deve ser apreciado hoje (12) na Assembleia Legislativa.
A matéria entrou em pauta ontem (11), mas um pedido de vista do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Jota Pinto (PEN) – após a apresentação de uma emenda – adiou sua votação.
A emenda é de autoria do líder do Bloco da União Democrática (BUD), deputado Marcos Caldas (PRP). Ele alega que o projeto original dá plenos poderes para a Mesa Diretora editar a resolução que regulamenta a eleição indireta, e quer que se acrescente ao texto a exigência de que, após propostas pelo comando da Casa, as regras precisem ser aprovadas pela maioria simples do plenário.
Para o parlamentar, ao aprovar a emenda, os deputados estariam favorecendo o caráter democrático do processo. “Com certeza a ideia é termos algo mais democrático, pois vivemos numa Casa Legislativa, onde a maioria é soberana. Então entendemos que a Mesa Diretora até pode editar essa resolução, mas a aprovação ou não dependerá do plenário, ou seja, da maioria dos 42 deputados”, argumentou.
Autor do projeto, o deputado Edilázio Júnior acredita que a emenda “é inócua”. Ele garante que o texto apresentado por ele já é claro quanto à necessidade de aprovação em plenário.
“Essa emenda, na minha humilde opinião, é inócua, porque o artigo 3° do projeto já diz que é a Assembleia quem deve aprovar a resolução. Se é Assembleia, são os deputados, em votação, como sempre ocorre”, alegou, citando o trecho da proposição que diz que “a Assembleia Legislativa, por resolução, regulamentará a eleição prevista nesta lei”.
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