Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) lamentaram nesta
segunda-feira (17) o episódio de racismo envolvendo a australiana Louise Stefany
Garcia, de 30 anos, presa em Brasília, na última sexta-feira (14), depois de
insultar e se recusar a fazer as unhas com uma manicure negra.
“Deve haver um endurecimento no Código Penal para não permitir o relaxamento
de prisão preventiva em caso de flagrante em delitos raciais”, disse Capiberibe,
ressaltando que só uma mobilização social e política pode impedir que se repitam
situações como essa.
Paim lembrou que, também na semana passada, o jogador Tinga, do Cruzeiro, foi
alvo de ataques racistas da torcida do time peruano Real Garcilaso, durante
partida da Copa Libertadores. As situações de preconceito foram lembradas
durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado para
discutir a proposta de reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais
para negros.
A proposta (PL 6.738/13), enviada pelo Executivo ao Congresso, tramita em
regime de urgência constitucional, já foi aprovada por três comissões na Câmara
dos Deputados, mas como ainda não foi totalmente analisada nos 45 dias exigidos
nesses casos, o texto engrossa a fila de matérias urgentes com pendencia de
apreciação no plenário na Casa.
Até que todas essas matérias sejam votadas, por ordem de chegada, a pauta no
plenário da Câmara fica trancada. O das cotas é o mais recente dentre as
urgências que tem como o maior desafio no momento a votação do Marco Civil
da Internet.
Se for aprovada na Câmara, a matéria ainda precisará ser aprecisada no
Senado, onde Paulo Paim espera que a votação seja rápida. “Hoje à tarde, vamos
fazer uma visita ao presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para pedir que ele dê
uma ligada ao presidente da Câmara [Henrique Alves (PMDB-RN)] para dar agilidade
à votação da proposta na Casa”. Ainda segundoPaim, quando chegar ao Senado, o
mérito da proposta deve ser debatido em audiência pública na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Entidades que defendem a proposta, como a organização não governamental (ONG)
Educafro, também, fizeram um apelo para que o presidente da Câmara convença os
líderes a votar logo a proposta.
Agência Brasil
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