Câmara aprova proposta (PL7672/10)
que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o
uso de castigos físicos. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo,
mas ficou mais conhecida como Lei da Palmada.
O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho que foi assassinado e os principais suspeitos são o pai e a madrasta.
A primeira sessão dessa quarta-feira,
realizada na Comissão de Constituição e Justiça, durou três horas e foi
suspensa por falta de um acordo entre os parlamentares.
À tarde, após uma reunião na presidência
da Câmara, os parlamentares chegaram a um acordo e alteraram o texto
para deixar bem claro o que seria considerado castigo físico.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves participou da reunião da CCJ. Ele destacou o empenho de todos na aprovação da Lei.
"Aqui eu rendo homenagem a todos que
colaboraram para esse entendimento. Os que eram contrários, os de
oposição, os outros, a bancada evangélica que foi sensível às alterações
feitas. Todos colaboraram para que haja esse clima de consenso, para
resgatar a sessão de hoje que não foi fácil, não foi um bom momento mas
já superado e essa é a imagem dessa Casa: da serenidade, do
entendimento e do respeito."
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Eduardo Alves.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que as alterações no texto foram aprovadas por todos os partidos presentes na reunião com o presidente Henrique Eduardo Alves.
"Pra explicitar que determinada palavra
"o sofrimento" que se encontra ali naquele inciso primeiro do parágrafo
único" é o sofrimento físico, é deste sofrimento que se está falando.
Porque havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não
traduzia aquilo que tinha sido debatido, aquilo que tinha sido decidido,
acordado na comissão especial."
O coordenador da Bancada Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO),
explicou que os deputados obstruíram a votação da matéria para que
partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando
assim insegurança jurídica em relação ao projeto.
"Nós achamos também que o texto não só
na definição de castigo e de tratamento cruel era impreciso. Mas quando
define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento
degradante o projeto precisa ser mais explícito. E aqui não tinha
espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar
esse texto."
A proposta foi objeto de enquete e de
videochat promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara
dos Deputados. Agora segue para apreciação das comissões no Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.
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