A regularização de agroindústrias
artesanais maranhenses ficou mais fácil com a sanção da Lei de Produtos
Artesanais, assinada nesta segunda-feira (19) pela governadora Roseana Sarney.
A lei beneficia os estabelecimentos agroindustriais ou sob gestão individual ou
coletiva de agricultor familiar, com área útil construída não superior a 250m2,
que produza, beneficie, prepare, transforme, manipule, fracione, receba,
embale, reembale, acondicione, conserve, armazene, transporte ou exponha à
venda produtos de origem vegetal e animal, para fins de comercialização.
"A Lei que sanciono hoje muda completamente a
economia no setor da agroindústria em nosso estado. Milhares de produtores, que
não tinham como sair da informalidade, a partir de agora poderão regularizar a
sua atividade e participar de forma mais eficiente do processo produtivo”,
disse a governadora Roseana Sarney.
“Essa é uma medida que faz com que a agroindústria
familiar de pequeno porte aumente ainda mais a produção e a qualidade dos
produtos de origem animal, vegetal ou mista e isto representa também mais
geração de emprego e renda”, completou a governadora.
O evento, realizado na área externa do Palácio dos
Leões, contou com a participação de deputados estaduais, entre eles o
presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; do deputado federal Gastão
Vieira; secretários de Estado Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e
Abastecimento), Mauricio Macedo (Indústria e Comércio), Anna Graziella Costa
(Casa Civil), Jura Filho (Turismo), Carla Georgina (Comunicação Social), Olga
Simão (Cultura) e Márcio Coutinho (Assuntos Políticos); além do presidente da Agência
de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Fernando Lima; presidente da
Federação das Indústrias do Maranhão, Edilson Baldez; e produtores rurais.
A governadora destacou que a agroindústria
tornou-se um dos setores mais importantes da economia do Maranhão e do país. “Produzimos
1,3 milhão de leite por dia. Quase metade dessa produção está em municípios
como Açailândia, Imperatriz, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do Brejão e
Senador La Rocque. Tenho certeza que, com esta nova lei da agroindústria familiar,
aumentaremos a produção de leite e fortaleceremos as unidades industriais que
compõem sua cadeia produtiva, incentivando a produção de queijo, iogurte,
linguiça, farinha e manteiga”, disse a governadora.
A medida permitirá que a Aged tenha maior
flexibilização para regularizar agroindústrias maranhenses. "A sanção
desta lei era um sonho de todos os produtores rurais do Maranhão. Produtores
que vinham sofrendo ao longo dos anos dificuldades de comercializar seus
produtos no mercado. Com a aprovação da lei na Assembleia e a sanção pela
governadora, esse produtores poderão, a partir de agora, colocar seus produtos
no supermercado”, detalhou o secretário Claudio Azevedo.
Após a sanção da lei, a Aged tem prazo de 180 dias
para regulamentá-la. O presidente da Agência,
Fernando Lima, disse que no máximo em 30 dias o órgão já terá as regras que
servirão para o registro desses estabelecimentos. “Haverá maior flexibilidade
em termo de instalações e equipamentos. Agora, evidentemente, que a Aged não
vai deixar de mão o controle do produto que vai ser fornecido”, disse.
O secretário Mauricio Macedo disse que a lei
sancionada pela governadora nesta segunda-feira (19) vem somar com o programa
Made In Maranhão uma vez que vai garantir uma inserção de produtos de forma
mais facilitada no mercado. “A medida vai de encontro a uma política de
desenvolvimento das micro e pequenas empresas maranhenses”, observou.
Made in Maranhão
Durante a solenidade também foi realizada a I Mostra
do Programa Made In Maranhão, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio (Sedinc), que tem como principal objetivo a inserção
competitiva das empresas maranhenses nos mercados interno e externo, por meio
da inovação tecnológica, da produtividade e da qualidade.
Na mostra, produtores rurais de várias regiões do estado
expuseram seus produtos. A governadora Roseana Sarney conversou com os
expositores e fez a degustação de sorvetes, mousse, sucos, queijos e mel que
foram levados pelos produtores para o evento.
Lançado em novembro do ano passado, o Made in
Maranhão conta atualmente com 56 empresas que aderiram ao programa. A meta
anual é alcançar 150 empresas.
Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez, a
sanção da lei, que visa desburocratizar a regularização da agroindústria,
possibilitará um equilibro na balança comercial maranhense, que ao invés de
importar mais para consumir, vai consumir os produtos produzidos no estado e
exportar o excedente. “Antes desta lei, a legislação que amparava os pequenos
era a mesma para os grandes. Nós precisamos facilitar a vida do pequeno produtor
para que ele possa produzir o que consumimos aqui”, destacou.
O proprietário da empresa Polpa de Frutas Sufruts,
Hamirton Almeida, ressaltou que a medida da governadora abre para eles um novo
mercado, a exemplo das grandes redes de supermercados onde até então não podiam
comercializar seus produtos. “Com isso, é mais renda e emprego para o povo
maranhense”, disse Hamirton Almeida.
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