A Justiça Eleitoral condenou o Instituto
Data M e a Rádio Capital a pagarem multa de R$ 53.205,00 por irregularidades na
pesquisa eleitoral registrada sob o protocolo nº MA-0004/2014. A Rádio Capital
é do vice-prefeito de São Luís e pré-candidato a senador Roberto Rocha (PSB).
A decisão da juíza Maria José França
declara a pesquisa do Instituto Data M irregular, em virtude de ausência de
documento obrigatório quando do seu registro e pelo fato de sua divulgação não
ter observado a antecedência mínima de cinco dias.
A Justiça Eleitoral já havia concedido a
direção estadual do PMDB liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa em
abril deste ano. Os números da pesquisa eram favoráveis ao pré-candidato
comunista Flávio Dino.
A denúncia do PMDB aponta que o
Instituto Data M registrou a pesquisa protocolada sob o n.º MA-00006/2014 no
dia 19 de abril deste ano, mas deixou de apresentar junto ao pedido de registro
o questionário efetivamente aplicado ou a ser aplicado no trabalho de pesquisa,
infringindo a Resolução n.º 23.400 do TSE.
“Entendo configurado o registro
irregular da pesquisa protocolada sob o n.º MA 00006/2014, visto que o
questionário aplicado foi extemporaneamente apresentado, inclusive após a
divulgação da pesquisa em referência em meios de comunicação”, disse a juíza
Maria José França.
Os peemedebistas também alegaram que a
divulgação do resultado da pesquisa não obedeceu à antecedência mínima de cinco
dias prescrita no art. 2º da Resolução acima referida.
O Instituto Data M registrou no dia 19
de abril e no dia 24 de abril vários veículos de comunicação noticiavam o
resultado da pesquisa.
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