Na próxima quarta-feira (16), às 14h30, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) realizará audiência pública com representantes dos partidos
políticos e das emissoras de rádio e televisão para debater a elaboração
do chamado plano de mídia, que definirá o tempo do horário eleitoral
gratuito para as legendas nas Eleições 2014. A audiência será conduzida
pelo relator das instruções do pleito deste ano, ministro Dias Toffoli,
presidente da Corte. O evento ocorrerá no Auditório I do edifício-sede
do Tribunal, em Brasília.
A convocação dos partidos e emissoras para a audiência pública é
determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Na
ocasião, os interessados debaterão a minuta de resolução do plano de
mídia, que estabelecerá as regras de distribuição do tempo que cada uma
das 32 agremiações partidárias terá durante o período do horário
eleitoral gratuito. Os participantes da audiência poderão apresentar
sugestões acerca do tema.
Depois da audiência, o relator das instruções das Eleições 2014,
ministro Dias Toffoli, elaborará o texto final da resolução, que será
submetido à apreciação do Plenário em agosto. A minuta já está
disponível no Portal do TSE. Clique aqui para acessá-la.
Horário eleitoral gratuito
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV será veiculada de 19
de agosto a 2 de outubro, ou seja, terá início 45 dias antes do
primeiro turno e encerrará três dias antes das eleições. Nos municípios
onde houver segundo turno, a data-limite para o início do período de
horário eleitoral gratuito é o dia 11 de outubro, 15 dias antes do
pleito. O último prazo previsto no calendário eleitoral deste ano para
esse tipo de propaganda é o dia 24 de outubro, dois dias antes do
segundo turno das eleições de 2014.
A mesma data também é o último dia para a divulgação paga, na
imprensa escrita, de propaganda eleitoral do segundo turno, bem como a
realização de debates, não podendo estender-se além do horário de meia
noite (Resolução nº 22.452/2006).
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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