Começou nesta terça-feira, 19/08, o horário gratuito de propaganda
eleitoral no rádio e na televisão dos candidatos às Eleições Gerais de
2014.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) informou
que a propaganda será rigorosamente fiscalizada. O alerta foi dado pelo
desembargador Raimundo Barros, presidente da Comissão de Juízes
Eleitorais do TRE que esteve reunido com representantes de partidos
políticos e advogados.
“Estamos envidando todos os esforços para
garantir que não haja reclamação quanto à veiculação dos programas e das
inserções no rádio e na televisão a partir do dia 19 de agosto, quando
começa o horário eleitoral gratuito”, explicou Barros, antes de destacar
o rigor com que este processo será fiscalizado.
Para Barros, a
rigorosidade se dará em razão do interesse do TRE-MA para que o
recebimento das mídias e a consequente exibição delas ocorram com
transparência, segurança, tranquilidade e atendendo os requisitos
previstos na lei.
Ele lembrou ainda que as emissoras, por lei, são
desobrigadas de receber qualquer material fora do horário acordado.
Como forma de colaborar com este trabalho, o magistrado entregou
recomendações impressas aos presentes, que serão repassadas também por
e-mail.
Em 30 de julho, a Mirante foi escolhida como geradora da
propaganda na televisão e a Timbira para o rádio. No entanto, por falta
de estrutura técnica, a Timbira foi substituída pela rádio São Luís.
Como
previsto na Resolução 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral, a mídia na
televisão e no rádio deve atender as condições técnicas das emissoras
escolhidas. Na Mirante, o material deve ser entregue em xdcam (que tem
qualidade blu-ray), acompanhado do plano de mídia. Na rádio São Luís,
são aceitos os formatos mp3, wave, wma e mp4, entregues em CD ou DVD, em
horário comercial.
A propaganda eleitoral para os candidatos que
disputam o cargo de presidente será veiculada no rádio às terças,
quintas e sábados em dois horários: das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às
12h50.
Na TV, nos mesmos dias, os horários serão das 13h às 13h25 e
das 20h30 às 20h55. Às segundas, quartas e sextas, a propaganda será
destinada aos demais cargos em disputa.
O horário se estenderá até o dia 2 de outubro, em primeiro turno.
Em
caso de segundo turno, a data-limite para o início do novo horário
eleitoral gratuito é 11 de outubro, 15 dias antes do pleito. O horário
termina no dia 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno.
Direito de resposta
O
ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembrou
que, após o início da propaganda eleitoral, os candidatos que se
sentirem eventualmente ofendidos por algum fato ou crítica manifestada
por outro candidato ou partido político poderão requerer à Justiça
Eleitoral o direito de resposta.
.
Esse direito deve ser julgado em
72 horas e o Tribunal verificará se corresponde ou não a uma das
hipóteses em que ele é permitido – ofensa à honra, calúnia e difamação
ou injúria, ou a divulgação de fatos inverídicos.
Fonte: TRE-MA / TSE
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