Já está pronto para ser votado no
plenário do Senado, o projeto de Lei que diminui a idade mínima para o
recebimento do benefício de prestação continuada.
A proposta já foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos.
O projeto do senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, reduz a idade
mínima exigida para o Benefício de Prestação Continuada de sessenta e
cinco para sessenta anos em caso de pessoas idosas. O auxílio, de um
salário mínimo, também é dado aos deficientes de qualquer idade. Tem
direito quem comprova renda mensal inferior a um quarto do salário
mínimo vigente. Na Comissão de Direitos Humanos, o relatório foi feito
pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele afirmou que a
proposta cumpre o estabelecido no Estatuto do Idoso, que considera idosa
a pessoa que tem a partir de sessenta anos.
Se o Estatuto do Idoso já consagra o princípio aos sessenta anos de idade, ele pedia também que a LOAS poderia assegurar o mesmo princípio para aqueles que têm sessenta anos de idade. Porque se caminharmos nesse sentido, nós vamos uniformizar, fazer com que todo o Estatuto seja cumprido na íntegra.
Na Comissão de Assuntos Sociais, a
relatora foi a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que,
assim como Paulo Paim, foi favorável ao projeto. Mas na Comissão de
Assuntos Econômicos, o relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará,
discordou da proposta. Ele revelou temer os impactos da medida no
orçamento reservado para outros programas de combate à pobreza. Isso
porque, de acordo com o senador, os idosos não representam a parcela
mais carente da população.
Não sabemos ainda o impacto imediato que teria a redução da idade de acesso ao BPC, mas seriam recursos que poderiam ser retirados de programas como o Bolsa Família, os quais investem para a diminuição da miséria. E o grave problema da sociedade brasileira está entre um dia e quinze anos de idade. É aqui onde a pobreza extrema está presente em nossas famílias.
Ainda assim, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o parecer de José
Pimentel. Mesmo com o parecer contrário, a proposta seguiu para o
Plenário. O Benefício de Prestação Continuada é garantido para mais de
três milhões e meio de pessoas no país.
ConversãoConversão EmoticonEmoticon