Entrou em vigor, a partir de 18h deste sábado, 04/10, a portaria da Lei Seca, que proíbe a venda de bebida alcoólica
em bares, restaurantes, casas de eventos ou qualquer lugar que possa
ser adquirido o produto, em Imperatriz. A medida tem como objetivo
coibir badernas e possíveis crimes, por consequência da ingestão de
álcool.
Em cumprimento à Portaria da Lei Seca (nº
888/2014), assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública,
Marcos Affonso Junior, a proibição vai das 18h de sábado, 04/10 até a 0h
de segunda-feira, 06/10, em todo o Maranhão.
Em Imperatriz, a
Polícia Militar vai reforçar o patrulhamento especialmente nos bairros
mais distantes do Centro, fiscalizando o funcionamento de bares e casas
de evento, para a ordem do processo eleitoral, especialmente no domingo, 05/10, dia das eleições.
De acordo com a Portaria, o descumprimento
da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no Artigo
330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e
multa.
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