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| Sessão Extraordinária, 23/12 |
A Câmara Municipal de
Coroatá se reuniu nesta manhã de terça-feira, 23/12, para votar o projeto do
Executivo Municipal de nº 014/2014 a Mesa Diretora daquela augusta casa.
Estiveram na convocação
da primeira Sessão Extraordinária e única do ano legislativo os seguintes vereadores:
Presidente Alexandre
César Trovão (PV) o mesmo foi quem presidiu a sessão; vereador e líder do
governo Riba Maia (PSC); vereador Jocimar Pereira Gomes (PMDB); vereador Leon
Camilo Garrett (DEM); vereador Josean Veras (PSC); vereador Marcos da Conceição (DEM) e o vereador Wllisses
Furtado Muniz (PMDB).
A Sessão Extraordinária
foi iniciada às 10h24hs, com a leitura da palavra de Deus (Bíblia Sagrada) a
mesma foi lida pelo vereador Josean Veras (PSC), em seguida o presidente
Alexandre César Trovão (PV) colocou o projeto em discussão e o líder da bancada
governista ao defender o projeto pediu para que o mesmo fosse dispensado das
comissões. O presidente colocou o projeto em votação depois de ter sido
apreciado e o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
O projeto dispõe sobre
a qualificação de entidades como Organizações Sociais.
No projeto diz que o
Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais, pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativo, cujo objetivo sejam dirigidas ao ensino, à
pesquisa e desenvolvimento tecnológico, à proteção do meio ambiente e à saúde atendidos
os requisitos previstos na lei, é o que diz o Art 1º do projeto.
O projeto de Lei nº
014/2014, também destaca os critérios para que as entidades possam se habilitar
para poderem participar do processo como Organizações Sociais. Entre eles o
projeto destaca que a entidade seja sem “fins lucrativos”.
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| Vereador, Jocimar Pereira Gomes (PMDB) |
Vereador Jocimar Pereira Gomes (PMDB) - “Nós temos acompanhado
nos últimos anos, que o governo vem tendo a preocupação principalmente os legisladores (vereadores) de criar
as regras, alguns ver como ato de dificultar a gestão, mas eu vejo de outra
forma, quero citar como exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), grandes
gestores aqueles mal intencionados viram a Lei de Responsabilidade Fiscal como empecilho mais realmente é
um empecilho para quem quer usar os recursos da forma inadequados”, ressaltou o
vereador Jocimar Pereira Gomes (PMDB) ao usar um a parte quando lhe foi concedido.
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| Vereador, Líder do Gov. Riba Maia (PSC) |
Vereador e Líder de governo Riba Maia (PSC) - “Vejo esse projeto como
muito bom, isso significa que Coroatá terá certa melhoria ainda mais no Sistema
de Saúde esta Lei nº 014/2014, vem dá transparência para o município para
contratar entidades sem fins lucrativos por isso eu peço que todos votem no
projeto”, pediu o líder do governo da tribuna Riba Maia (PMDB).
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| À esquerda, vereador, Camilo ao centro presidente César e à direita, vereador Wllisses |
Confira
partes da cópia do projeto que dispõem sobre a Qualificação de entidades como Organizações Sociais:
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