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| Foto/Fonte: Rede Globo Fantastico |
OAB entra com representação contra juiz que deu voz de prisão em aeroporto.
Fantástico conseguiu com exclusividade imagens do circuito interno do Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão.
Fantástico conseguiu com exclusividade imagens do circuito interno do Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão.
Nesta segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Maranhão começa a
ouvir os funcionários da empresa aérea que receberam voz de prisão de um
juiz no Aeroporto de Imperatriz, semana passada. Quem é esse juiz que,
por lá, é conhecido pela arrogância?
“É triste para você que é pai de família, sair de casa para trabalhar e
de repente se deparar com uma situação dessa”, desabafa o agente de
bagagem Alessandro Rodrigues.
“Jamais tinha sido humilhado dessa forma. Ser chamado de calhorda, de
vagabundo, de pilantra”, comenta o despachante de voo Argemiro Augusto.
Foi a primeira vez que os funcionários da companhia aérea deram entrevista.
Sábado, 6 de dezembro. Imagens do circuito interno de segurança do
Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, foram obtidas com exclusividade
pelo Fantástico. Segundo a investigação da polícia, elas mostram o
momento da chegada do juiz Marcelo Baldochi ao balcão da companhia
aérea, às 20h37. Os funcionários avisam que o check-in do voo para
Ribeirão Preto, em São Paulo, havia sido encerrado quatro minutos antes.
O juiz discute. “Tem que aprender a respeitar o consumidor”, diz.
Irritado, dá voz de prisão aos atendentes. “Está preso em flagrante”, afirma.
Imagens de celular de outro passageiro mostram quando policiais levaram
os dois funcionários para a delegacia. “Muito constrangedor. Todo mundo
me olhando como se fosse um bandido. Não desejo isso para ninguém”,
afirma o funcionário Argemiro Augusto.
Depois da confusão, Baldochi embarcou no avião de outra companhia. O
juiz passou a semana inteira no interior de São Paulo, de licença por
causa da morte de um parente. Ele ainda não apareceu na delegacia de
Imperatriz para prestar depoimento.
Por enquanto, a polícia ouviu os funcionários da companhia aérea e duas
testemunhas. O delegado diz que ainda não encontrou qualquer elemento
que caracterize que os funcionários que receberam voz de prisão tenham
cometido algum crime.
Procurado, o juiz não quis gravar entrevista, mas publicou uma carta
aberta na internet em que diz que, mesmo com o check-in em mãos, às
20h32, foi impedido de embarcar. Disse ainda que o agente da companhia
aérea não prestou qualquer informação e que se recusou a tentar o
embarque pelo rádio.
“Toda e qualquer pessoa pode dar voz de prisão, chamar a polícia. Está
na lei, e ali se fazia presente um consumidor que exigia seus direitos”,
escreveu Marcelo Baldochi.
“Tendo em vista que o magistrado não compareceu ainda para dar sua
versão, a gente está evidenciando que houve, está mais próximo de um
abuso de autoridade do que mesmo uma infringência ao Código de Defesa do
Consumidor”, afirma o delegado Francisco Andrade Ramos.
Marcelo Testa Baldochi nasceu no estado de São Paulo, passou em um concurso público em 2003 e tomou posse como juiz no Maranhão em 2006.
Marcelo Testa Baldochi nasceu no estado de São Paulo, passou em um concurso público em 2003 e tomou posse como juiz no Maranhão em 2006.
No ano seguinte, uma fiscalização do Ministério do Trabalho apontou
irregularidades em uma fazenda dele, também no Maranhão: 25 pessoas,
incluindo um menor de idade, trabalhavam sem as mínimas condições de
segurança e higiene. O caso foi mostrado em uma reportagem do
Fantástico.
O nome do juiz chegou a ser incluído na lista nacional de fazendeiros
acusados de usar trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do
Trabalho.
Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em
que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em
direitos trabalhistas. Ao Fantástico, ele negou as acusações.
“Creio que se eu não fosse juiz, não teria essa especulação do caso”, disse na época.
Naquela época, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal
de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz,
mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.
Segundo o CNJ, fora este processo, existem outros seis contra o juiz Baldochi que foram arquivados.
Esta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma
representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e
tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. “Não dá
para somar. As reclamações são muitas”, revela o presidente da OAB de
Imperatriz, Malaquias Neves.
“Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que possibilitem,
que nos obriguem a tomar providências legais com a abertura de novas
investigações”, afirma o desembargador do Tribunal de Justiça do
Maranhão, Antonio Bayama Araújo.
Uma delas envolve o tabelião Robson Cordeiro, que recebeu uma ordem de
prisão escrita à mão pelo juiz Marcelo Baldochi dias antes do episódio
no Aeroporto de Imperatriz. Ele conta que se negou a entregar de graça a
cópia de um documento porque o papel estava sem o selo de gratuidade
impresso. “Eu sei que ele é um juiz, a gente tem que cumprir aquelas
determinações dele, mas não arbitrariamente dessa forma”, diz o
tabelião.
Robson foi liberado por falta de provas, mas diz que já encaminhou uma
queixa ao Conselho Nacional de Justiça e vai processar o juiz por danos
morais.
A testemunha dele contra Baldochi é outro juiz. “Eu vou apenas narrar o
que eu tomei conhecimento. Não podemos nos furtar a falar a verdade,
ainda que seja contra um juiz que é do mesmo tribunal que eu pertenço”,
conta o juiz Adolfo Pires.
“Nós, juízes, temos que andar na linha, temos que andar dentro dos
preceitos legais e temos que dar exemplo e não mau exemplo”, finaliza o
desembargador Antonio Bayama Araújo.
Fonte: G1
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