Projeto de Lei de iniciativa popular que regulamenta a realização de aborto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu o apoio de mais de vinte mil cidadãos.
A proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e os senadores poderão formalizar o Projeto de Lei.
A proposta foi sugerida por meio do portal e-Cidadania do Senado. A intenção é regulamentar a interrupção voluntária da gravidez em qualquer situação. De acordo com a legislação brasileira, abortar é crime. A prática só é permitida quando a mãe corre o risco de morrer; quando a gravidez for resultado de estupro; ou ainda se o bebê for anencéfalo. Como recebeu apoio de mais de vinte mil pessoas, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, caso os senadores concordem, pode ser analisada como um projeto de lei pelas comissões da Casa. Pela proposta, o Sistema Único de Saúde poderá realizar a interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas. São diversos os motivos que levam as brasileiras a abortar. Elas querem esperar o melhor momento para ter o filho; não têm condições financeiras ou psicológicas para cuidar da criança; ou ainda pela pressão social que ainda condena a mãe solteira. Segundo dados do Ministério da Saúde, são realizados mais de um milhão de abortos ilegais a cada ano no Brasil. Como a prática é crime, as mulheres se tornam reféns de clínicas clandestinas, que realizam o procedimento sem segurança. A presidente da CDH, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, quer estudar profundamente o projeto apresentado pelos cidadãos, antes de opinar sobre o assunto.
“Deixa eu ver o conteúdo dele, porque é um tema muito espinhoso. Eu tenho uma opinião pessoal sobre a questão do aborto, mas eu prefiro conhecer primeiro”. Rep: Já o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, antecipou que pretende trabalhar para que a proposta não avance.
“ As tentativas são muitas e eles não vão parar com isso. Estamos muito atentos; esperamos que a CDH não dê legitimidade. Mas se der e colocar alguém para relatar, certamente que nós vamos derrubar. Aborto é um atentado contra a natureza de Deus. Aborto é assassinato. A própria Nação, em mais de 90 por cento é contra”.
Pela sugestão, antes de tomar a decisão, a mulher deve ser informada por profissionais de saúde sobre a prática do aborto, os riscos e as alternativas existentes. Depois disso, ela terá cinco dias para refletir. E quando tomar a decisão pela interrupção da gravidez, o procedimento deverá ser realizado imediatamente.
A proposta foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e os senadores poderão formalizar o Projeto de Lei.
A proposta foi sugerida por meio do portal e-Cidadania do Senado. A intenção é regulamentar a interrupção voluntária da gravidez em qualquer situação. De acordo com a legislação brasileira, abortar é crime. A prática só é permitida quando a mãe corre o risco de morrer; quando a gravidez for resultado de estupro; ou ainda se o bebê for anencéfalo. Como recebeu apoio de mais de vinte mil pessoas, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, caso os senadores concordem, pode ser analisada como um projeto de lei pelas comissões da Casa. Pela proposta, o Sistema Único de Saúde poderá realizar a interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas. São diversos os motivos que levam as brasileiras a abortar. Elas querem esperar o melhor momento para ter o filho; não têm condições financeiras ou psicológicas para cuidar da criança; ou ainda pela pressão social que ainda condena a mãe solteira. Segundo dados do Ministério da Saúde, são realizados mais de um milhão de abortos ilegais a cada ano no Brasil. Como a prática é crime, as mulheres se tornam reféns de clínicas clandestinas, que realizam o procedimento sem segurança. A presidente da CDH, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, quer estudar profundamente o projeto apresentado pelos cidadãos, antes de opinar sobre o assunto.
“Deixa eu ver o conteúdo dele, porque é um tema muito espinhoso. Eu tenho uma opinião pessoal sobre a questão do aborto, mas eu prefiro conhecer primeiro”. Rep: Já o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, antecipou que pretende trabalhar para que a proposta não avance.
“ As tentativas são muitas e eles não vão parar com isso. Estamos muito atentos; esperamos que a CDH não dê legitimidade. Mas se der e colocar alguém para relatar, certamente que nós vamos derrubar. Aborto é um atentado contra a natureza de Deus. Aborto é assassinato. A própria Nação, em mais de 90 por cento é contra”.
Pela sugestão, antes de tomar a decisão, a mulher deve ser informada por profissionais de saúde sobre a prática do aborto, os riscos e as alternativas existentes. Depois disso, ela terá cinco dias para refletir. E quando tomar a decisão pela interrupção da gravidez, o procedimento deverá ser realizado imediatamente.
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