Como declarei anteriormente, assim que tomar posse na Assembleia Legislativa, irei apresentar um projeto de lei que protegerá o funcionário público quando o estado passar por dificuldades orçamentárias. Este argumento foi apresentado pelo novo governador quando resolveu mudar as datas de pagamento dos servidores do estado. Então, pelo meu projeto, Flávio Dino deverá ter outras atitudes antes de mexer com o funcionalismo. Vou explicar aqui para que todos entendam melhor.
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| dep. Andrea Murad/Foto Arquivo |
O projeto irá exigir que em casos de dificuldades financeiras do Estado, por qualquer motivo - frustração de receita, dívidas em valores maiores que a prevista no orçamento, débitos com terceiros, fornecedores, prestadores de serviços etc também não previstos - haverá de ser editado um decreto do Executivo, demonstrando a situação das finanças, os motivos que deram causa a essa frustração e em ordem de prioridade, as despesas que poderão ter os prazos de pagamento prorrogados, ficando em último lugar os salários dos servidores, que somente em situações excepcionalíssimas, após o corte de todas as outras despesas poderão ter a data do recebimento de seus vencimentos alterada.
Salário é sagrado, é verba alimentar, ninguém pode ser privado do seu recebimento. Se há décadas o governo paga dentro do mês, mesmo diante de outras crises pelas quais o governo passou, por que o governador Flávio Dino quer que somente os funcionários paguem essa conta, quando sabemos que da receita corrente líquida apenas 39% está comprometida para pagamento dos servidores? Por que não cortou primeiro dos 61% restantes?
Não posso concordar que Flávio Dino queira jogar pra cima dos servidores todo o ônus das dificuldades que ele diz passar, sem mostrar os números à população. É imprescindível que nós parlamentares, saia primeiro em defesa do povo, nesse caso do funcionário público, como sempre deve ser, e em último lugar, em último lugar mesmo, sair em defesa dos interesses do governo.
Fonte: Facebook Andrea Murad: Acesse Aqui
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