Cemar cumprirá a determinação de encerramento do Programa Viva Luz no Maranhão
Conforme
o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão
do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do
Estado do Maranhão.
O Viva Luz foi
um programa que visava a quitação dos valores relativos ao consumo de
energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do Programa
(unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de Inscrição Social
válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e
consumo máximo de 190kWh/mês).
É
importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do
Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por
meio de decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas do
poder executivo.
Assessoria de Imprensa da Cemar
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