O Senado vai começar a discutir a redução da maioridade penal em Comissão Especial.
A proposta de emenda a Constituição foi aprovada nesta quarta-feira, 17/06, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e ainda será examinada no Plenário daquela casa, antes de vir para o Senado.
O texto aprovado pelos deputados reduz a
maioridade penal de dezoito para dezesseis anos de idade para crimes
hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave
seguida de morte. A comissão especial do Senado foi sugerida pelo
senador Jader Barbalho, do PMDB do Pará, que quer discutir a aplicação
do Estatuto da Criança e do Adolescente nos estados e municípios. Na
avaliação dele, o estatuto é uma peça de ficção diante da realidade em
que vivem as crianças e adolescentes no Brasil.
“Aqui no Senado tramitam vários projetos nesses sentido. Qual a
comissão especial possa reunir esses projetos e possa ter uma discussão
que não seja uma discussão passional, mas uma discussão lúcida e
racional sobre esse tema, que eu creio daqui a poucos dias o Senado terá
que enfrentar, que é uma questão que está na ordem do dia da sociedade
brasileira”, disse Jader Barbalho.
A comissão será composta por cinco senadores titulares e cinco suplentes.
A comissão será composta por cinco senadores titulares e cinco suplentes.
Fonte: Portal de Notícias do Senado Federal
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