Proposta de emenda à Constituição pretende defender o Magistério Público como carreira nacional. Então, sendo assim os próximos professores deixam de serem funcionário municipal para serem federal, o governo deixaria de enviar dinheiro para as prefeituras, pois os seus proventos o governo federal depositaria em suas contas bancárias.
A partir da proposta do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernanbuco, a remuneração para o cargo será responsabilidade exclusiva da União.
A partir da proposta do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernanbuco, a remuneração para o cargo será responsabilidade exclusiva da União.
A PEC torna federal a carreira de professores da educação básica. Segundo a proposta, os professores serão escolhidos por meio de concurso organizado pelo Governo Federal. O texto também dispõe sobre piso salarial, período de licença destinado a aperfeiçoamento e planejamento e jornada em um mesmo estabelecimento de ensino. O autor, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, enfatiza que os estados e municípios nem sempre podem remunerar dignamente os professores diante das dificuldades financeiras que enfrentam. O senador explica que as regras valerão para os novos professores.
"Todos os que irão para essa carreira serão os novos professores, ou seja, não vai haver transposição de cargos, que é uma medida vetada pela Constituição. Na medida das necessidades que forem surgindo a nível municipal e também estadual, que alguns estados também oferecem cursos na área da educação básica, é que serão realizados os concursos", disse Fernando Bezerra Coelho.
Fernando Bezerra Coelho acredita que falta discussão por parte do governo sobre a educação básica no Brasil. O objetivo da PEC, segundo ele, é revolucionar o setor, tendo em vista os baixos indicadores educacionais comparados aos de países desenvolvidos em avaliações internacionais.
"Estou convencido que nós teremos condições de mudar isso qualificando e remunerando melhor o professor. Os jovens não se estimulam a fazer a carreira de magistério, professor é muito mal remunerado no Brasil, e, com isso, terminamos contribuindo para esses indicadores sofridos que a educação básica no Brasil apresenta", disse Fernando Bezerra Coelho.
A PEC é complementar ao PLS 338 de 2015, também apresentado pelo senador, que prevê a destinação de pelo menos 60% das receitas do FUNDEB para a remuneração do magistério. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, enquanto a proposta de emenda aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
PEC 80 de 2015
Fonte: Portal de Notícias do Senado
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