Câmara resgata mandato de quatro anos para presidente e demais cargos.
Deputados analisam propostas de alteração à PEC da reforma política. Texto ampliava mandato para 5 anos para compensar fim da reeleição.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), ao analisar
propostas de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de
quatro anos para presidente da República, governador, deputado e demais
cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que
instituía mandato de cinco anos, o que, na prática restitui o mandato de
quatro. No caso de senador, volta a ser de oito anos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada
em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques
que visam modificar a redação. A ampliação do mandato para cinco anos
para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa “compensar” a
aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores.
Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores.
Defensor de manter o prazo atual de quatro anos, o líder do DEM,
deputado Mendonça Filho (PE), disse que a ampliação do mandato
“afastaria o eleitor do representante”. “Quatro anos é de ótimo tamanho.
Não é tão longo que afaste o eleitor do deputado, nem tão pequeno que
nos obrigue a submeter a eleições em períodos curtos”, disse.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) argumentou que o eleitor precisa
ter o direito de mudar de representante em quatro anos, se o governo for
ruim. “Imagine o eleitor que tem um mal governante, tem de esperar
cinco anos?”, criticou.
Já o PT se manifestou contra manter o mandato em quatro anos. O
deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que a ampliação do tempo de
governo havia sido uma das condições para que o partido apoiasse o fim
da reeleição.
“É um ato coerente que, se a gente muda o sistema para fim da reeleição, que haja mandato de cinco anos. E agora, em uma votação de quórum baixo, aprovamos mandato de quatro anos. Estamos caminhando para um modelo de votação da reforma política que se assemelha a um Frankenstein”, disse o petista.
“É um ato coerente que, se a gente muda o sistema para fim da reeleição, que haja mandato de cinco anos. E agora, em uma votação de quórum baixo, aprovamos mandato de quatro anos. Estamos caminhando para um modelo de votação da reforma política que se assemelha a um Frankenstein”, disse o petista.
Mais cedo nesta quarta (15), os deputados derrubaram destaque, de
autoria do DEM, que visava manter a reeleição para presidente da
República. Com a decisão fica mantida a proibição de dois mandatos
consecutivos para todos os cargos majoritários – presidente, governador e
prefeito.
No total, desde o início da análise da PEC da reforma política, os
parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os
quais o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos
eletivos:
- fidelidade partidária;
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação desta quarta)
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos.
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação desta quarta)
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos.
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
- cota para as mulheres no legislativo;
- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
- formação de federações partidárias.
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
- cota para as mulheres no legislativo;
- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
- formação de federações partidárias.
Fonte: G1/Brasília
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