Moradores do loteamento Santa Filomena, em Paço do Lumiar, acompanharam a sessão plenária esta segunda-feira (24) quando a deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna para denunciar a operação irregular de uma usina de asfalto dentro da comunidade.
A empresa Central
Engenharia de Construções LTDA está na região desde 2013, sem licenças
para o funcionamento e prejudicando a saúde da população em vários
bairros da área. Um dos pontos da empresa localiza-se próxima a uma
escola pública. A deputada denunciou ainda uma possível propina da usina
para continuar em funcionamento.
“Chegaram denúncias
de que o senhor José Lauro paga propina na Secretaria de Meio Ambiente
para continuar produzindo asfalto em local inadequado e o Governo do
Estado do Maranhão não pode compactuar com tais práticas. A SEMA,
através do setor de fiscalização do órgão, chegou a autuar e multar por
duas vezes a empresa e paralisar a produção, notificando inclusive o
município de Paço do Lumiar. Tempos depois, a empresa e a SEMA
divulgaram um Termo de Compromisso Ambiental que nunca se viu em lugar
algum”, relatou a parlamentar.
Andrea revelou na
tribuna que o Ministério Público do Trabalho está apurando denúncias de
que os funcionários da Central Engenharia são submetidos a situações
precárias, análogas à escravidão, sem carteira assinada e sem o
cumprimento de normas técnicas exigidas para a segurança do trabalho.
A
peemedebista acusou ainda o governo do Estado e a Secretaria do Meio
Ambiente de serem coniventes com as irregularidades praticadas pela
empresa e pelo proprietário da CENTRAL que também é um dono da AGROCIL,
outra empresa de asfaltamento que atualmente está executando o Programa
“Mais Asfalto” do governo com as prefeituras.
“A
comunidade também denuncia e isso é muito grave, o trabalho escravo e
condições de alto risco aos trabalhadores do local. Eles não utilizam os
equipamentos necessários, para continuarem trabalhando. E
principalmente, prejudica-se a população inteira que mora ali e não
aguenta mais conviver com a poluição que essa fábrica causa ao lado de
suas residências. A legislação exige que a atividade de indústria deva
se manter distante, no mínimo, dez quilômetros de qualquer conjunto
habitacional, o que não é o caso. Agora solicitamos ao Governo do
Estado, o órgão máximo a quem podemos recorrer, que tome uma providência
em benefício dessas famílias que estão aqui na Assembleia Legislativa e
que há dois anos percorrem todos os órgãos possíveis para que a
situação seja resolvida”, discursou Andrea.
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