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| Imagem meramente ilustrativa |
O parcelamento das dívidas de estados e municípios com o INSS poderá vir
a ser corrigido pelo IPCA, e não pela Selic. É o que estabelece projeto
de lei (PLS nº 262/2008) que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB – SE). Ele
explica que a correção pela taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, torna a
dívida impagável. Por isso, o senador propôs que a correção fosse feita
pelo IPCA, atualmente inferior a 10% ao ano. Mas, para o líder do
governo no Congresso e relator da proposta na Comissão de Assuntos
Econômicos, senador José Pimentel (PT–CE), a medida poderá causar
problemas aos cofres públicos.
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