Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse
e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo
Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)
vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser
concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está
pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as
mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão
especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se
aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar
pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer
cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de
comprar e portar armas de fogo. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a
idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a
deputados e senadores.
O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e
opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública.
O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.
Números:
Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o
Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de
armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small
Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e
conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro
lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318
milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).
Fonte: blog Racionalista.com.br
ConversãoConversão EmoticonEmoticon