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O Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em conformidade com o Edital
do Processo Seletivo Simplificado Interno Simplificado para o Exercício
de Funções nos Centros de Educação Integral do Ensino Médio, nº 001 de
15/01/2016, convoca os candidatos aprovados no referido processo para
atentarem aos procedimentos de lotação.
Para os aprovados na gestão escolar, a
Seduc solicita organização das seguintes documentações (original e
cópia), que deverão ser encaminhadas à Unidade Regional de Educação
(URE) para as devidas providências de nomeação:
- Carteira de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF), dispensado caso já conste no documento exigido no item 1;
- Prova de inscrição e quitação da Justiça Eleitoral;
- Diplomas;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual, 1° e 2° grau (2 certidões – 1 do fórum do município de residência e a outra do TJ – MA);
- Certidão de antecedentes criminais e de quitação eleitoral, fornecidas pela Justiça Eleitoral;
- Certidão de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, 1° e 2° grau;
- Certidão do Tribunal de Contas do Estado;
- Certidão do Tribunal de Contas da União (que atestam acerca do eventual julgamento de processos por esses tribunais);
- Formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas e declaração negativa de bens;
- Declaração de nepotismo;
- Declaração de não impedimento previsto na Lei nº 9.881 de 30 de julho de 2013;
- Declaração de Imposto de Renda de 2015;
- Declaração de autenticidade dos documentos em cópias autenticadas ou declaradas autênticas pela pessoa indicada ao cargo a ser preenchidos de próprio punho, sob sua responsabilidade pessoal.
A Secretaria informa ainda que os
professores deverão aguardar até a data de 18 de março de 2016 para
efetiva lotação junto à Unidade Regional de Educação (URE) a que a
escola está jurisdicionada.
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Fonte: Site SEDUC/MA
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