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| Deputada, Andrea Murad (PMDB) |
Ao criticar o encaminhamento de projetos pelo Poder Executivo e que
têm tramitado em regime de urgência, a deputada Andrea Murad voltou a
cobrar diálogo sobre a proposição que trata das mudanças no rateio do
ICMS aos municípios. Assim como outros projetos de mesma origem, a
parlamentar sugeriu uma discussão ampla e profunda sobre usar o IDEB
como parâmetro para a divisão dos recursos.
“Será que os municípios sabem em que posição estão para aceitarem o
projeto da forma como o governador quer que seja? Eu acho que não
podemos permitir a tramitação desse projeto sem conhecer as informações a
fundo e que deveriam estar no projeto. Nós não podemos estar aqui,
nesta Casa, só aceitando o que o governo manda e votando sim, sim e sim,
e dando ‘sim, senhor’ para o governo”, discursou.
Andrea revelou que há muitos prefeitos com dúvidas e insatisfeitos
com a possível mudança, o que poderia justificar o silêncio da Famem que
até o momento não deu parecer sobre o projeto. A parlamentar reforçou
ainda que os municípios carentes serão os mais prejudicados com a
aprovação do projeto.
“O fato é que muito prefeitos não estão gostando e o silêncio da
Famem é justamente por isto. Muitas cidades com baixo índice no IDEB
irão perder recursos. Nós precisamos que o governo encaminhe para esta
Casa a relação dos municípios com suas respectivas posições e pontuações
para que saibam se irão perder ou ganhar recursos. O que eu entendo é
que os municípios carentes irão perder. Então talvez a dificuldade que
os municípios estejam sentindo em tomar uma decisão seja essa, porque
grandes municípios não vão perder recursos, mas os carentes vão perder o
pouco que já têm e isso a gente tem que deixar muito claro”, disse
Andrea Murad.
Fonte: Ass. dep. Andrea Murad
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