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| Foto: Arquivo |
Projeto de lei determina que apenas médicos podem fazer tatuagens.
Tatuadores e amantes da arte na pele estão perdendo o sono com um projeto de lei declarado aceito para votação no Senado. Trata-se do PLS 350/2014, o Ato Médico, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que prevê que apenas médicos sejam aptos a fazer qualquer “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”, e a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.
Para o consultor legislativo Sebastião Moreira, responsável pela
mediação dos debates que resultaram na formulação do projeto, ouvido
pelo
blog Tattoo, do jornal O Globo, há problemas na construção do texto, mas ele
ressalta que os artistas não devem se preocupar. “Toda a delimitação do
PL foi pensada nos profissionais da saúde, e não nos tatuadores, que são
artistas. No entanto, não haverá problemas com as tatuagens. Essa lei
vai demandar que mantenha os tatuadores de fora”, explicou ao blog.
Segundo Moreira, os tatuadores devem ser inseridos no projeto com
caráter de exceção. “A solução mais interessante seria um inciso
livrando os tatuadores das regulações. O texto ainda vai ser votado,
essa é a hora de cada um apontar as mudanças necessárias”, afirmou.
Diante da possibilidade de aprovação do projeto, contudo, internautas têm se manifestado na rede no portal E-cidadania,
do Senado, que permite maior interação entre a Casa e a sociedade.
Quase 106 mil pessoas votaram contra a aprovação do projeto, enquanto
mais de 75 mil se mostraram a favor.
O projeto estabelece outras atividades exclusivas a médicos, para
evitar que elas sejam realizadas por profissionais sem a qualificação
necessária. “Alguns profissionais passaram a se aventurar em atividades
que exigiam formação médica, porém sem a qualificação necessária. Além
de colocar em risco a vida e a saúde dos pacientes, a ausência de
definição legal sobre as competências privativas do médico possibilitava
que esse profissional transferisse a terceiros suas responsabilidades”,
diz o texto do projeto.
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