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| Fachada Supremo Tribunal Federal/Foto: internet |
A sessão vai começar na próxima quinta-feira, 25/08, sem previsão de término. E o depoimento da presidente afastada está marcado para segunda-feira, 29/08.
Depois de uma reunião de mais de duas horas, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), acompanhados de líderes partidários, definiram nesta
quarta-feira, 17/08 como será a sessão de julgamento da presidente
afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Pelo rito definido, não há uma previsão de término do julgamento. A
data de início já havia sido informada por Lewandowski, que presidirá o
julgamento: quinta-feira, 25 de agosto.
As regras do julgamento
> Na quinta-feira, 25/08, questionamentos ao andamento do processo
(questões de ordem) deverão ser formulados em cinco minutos. Haverá o
mesmo tempo para manifestações contrárias à questão de ordem antes da
resposta de Lewandowski, sem recurso ao plenário do Senado:
> Depois das questões de ordem, serão ouvidas, a partir de
quinta-feira, as testemunhas. Os depoimentos delas serão tomados
individualmente. Senadores farão perguntas diretamente às testemunhas.
Serão três minutos para perguntas e três para respostas, com direito a
réplica e tréplica em igual tempo, somando seis minutos para cada.
> Acusação e defesa têm direito a seis minutos cada para fazer
perguntas às testemunhas, que também devem responder em seis minutos,
com direito a réplica e tréplica por quatro minutos.
> Os depoimentos das testemunhas devem acabar na sexta-feira, 26/08, mas podem se estender pela madrugada de sábado, 27/08.
> Dilma terá 30 minutos para fazer uma exposição inicial antes de ser interrogada.
> Presidente do STF, senadores, acusação e defesa terão cinco
minutos cada para fazer perguntas a Dilma. Não há limite de tempo para
resposta da presidente afastada. Ela terá o direito de, se quiser,
permanecer calada.
> Depois da participação de Dilma, acusação e defesa terão uma
hora e meia para debater o processo. Serão permitidas ainda réplica e
tréplica de uma hora. Se a acusação não utilizar a réplica, não haverá
tempo para a tréplica da defesa.
> Depois disso, senadores inscritos também poderão se manifestar
sobre o processo. Cada um terá dez minutos. A lista de inscrição só
poderá ser preenchida antes da discussão.
> Encerrada a discussão entre senadores, Lewandowski lerá um
resumo do processo com as fundamentações da acusação e da defesa.
> Dois senadores favoráveis ao impeachment de Dilma e dois
contrários terão cinco minutos cada para encaminhamento de votação.
> Após o encaminhamento, Lewandowski perguntará aos senadores o
seguinte: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma
Vanna Roussef, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de
empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à
abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são
imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em
consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública
pelo prazo oito anos?”
> A votação será nominal, via painel eletrônico. Depois o resultado será proclamado.
> Se pelo menos 54 senadores votarem a favor do impeachment,
Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a
partir do fim de 2018, quando se encerraria o seu mandato.
>Se o placar de 54 votos favoráveis ao impedimento não for
atingido, o processo será arquivado e Dilma reassumirá a Presidência da
República.
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