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| Foto: Ueslei Marcelino/Reuters |
Faltam duas votações para que o destino da presidente afastada Dilma Rousseff seja definido pelo Senado.
Veja abaixo o que vem por aí:
O processo de impeachment de Dilma Rousseff volta agora ao centro da
agenda política, com as últimas votações no Senado que definirão o
destino da presidente afastada.
Em resumo, houve até agora três momentos marcantes do caso no Congresso:
Momentos
Recebimento da denúncia
Quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceito o pedido de impeachment de advogados opositores ao governo em 2 de dezembro de 2015.
Autorização para abertura do processo
Quando o processo passou pelo plenário da Câmara, numa sessão marcada por discursos exaltados e bastante criticados dos deputados em 17 de abril de 2016.
Abertura do processo
Quando os senadores receberam a denúncia, o que na prática levou ao afastamento temporário de Dilma e ascensão do interino Michel Temer em 12 de maio de 2016.
No
meio desses três fatos centrais houve uma série de trâmites. Como o que
acaba de ocorrer na Comissão de Impeachment do Senado, que na
quinta-feira (4) aprovou o relatório do senador tucano Antonio Anastasia
(PSDB-MG), relator do processo. É agora, porém, que o Senado vai
decidir se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade ao realizar
manobras fiscais.
O que virá e qual a importância de cada etapa
O
documento aprovado pela comissão será votado pelo Plenário. A data foi
confirmada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, quem agora
comanda as sessões no Senado. A votação define se Dilma será ou não
julgada pelos senadores. A sessão deve durar 20 horas, segundo
estimativa do Supremo.
A exemplo da sessão de
12 de maio, que decidiu pelo afastamento temporário de Dilma, o parecer
depende de maioria simples para ser aprovado ou rejeitado. Se ao menos
41 senadores entenderem que a acusação é improcedente, o processo é
extinto e a petista volta ao cargo. Caso os parlamentares aprovem o
parecer, Dilma vai a julgamento.
Julgamento - prevista para começar entre 25 e 26 de agosto
Se
aprovado o parecer, Lewandowski marca a data para o julgamento. O
presidente do Supremo não quis antecipar a data, que será anunciada
somente após a votação do parecer. A previsão foi feita pelo presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A expectativa é que a sessão de
julgamento dure 5 dias, já que representantes da defesa e da acusação
poderão falar, além dos senadores.
Sim ou não
A
votação que decide o futuro de Dilma ocorre ao final das falas das
partes e dos senadores. Os parlamentares responderão à seguinte
pergunta:
“Cometeu a acusada Dilma Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda do seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer outra função pública, eletiva ou de nomeação?”
A
presidente é condenada se dois terços (54 dos 81 senadores) responderem
“sim”. Nesse caso, Dilma é afastada definitivamente e fica inelegível
por oito anos. Se não houver 54 votos pelo “sim”, a presidente é
absolvida e reassume o cargo.
No centro das acusações, pedaladas e decretos
O parecer aprovado pela comissão é a base para o voto dos senadores.
O documento elaborado por Antônio Anastasia acatou a denúncia
apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e
Hélio Bicudo. Segundo eles, Dilma cometeu crimes de responsabilidade em
duas circunstâncias:
- Pedaladas fiscais: o atraso de pagamentos da União referentes ao Plano Safra ao Banco do Brasil configurou um tipo de empréstimo, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Edição de decretos de suplementação orçamentária: assinatura de medidas que elevaram em R$ 1,8 bilhão a autorização de gastos para áreas do governo, sem autorização prévia do Congresso. A falta de aprovação fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A
defesa de Dilma contesta a afirmação de que as pedaladas configuram
crime de responsabilidade, tipo de crime exigido pela Constituição para
justificar um processo de impeachment contra um presidente. A defesa
afirma ainda que essas operações foram adotadas também pelos governos
anteriores.
Sobre os decretos, a defesa argumenta que o Ministério
do Planejamento não alertou a presidente afastada de que os textos eram
contrários à meta fiscal e, portanto, o erro não pode ser atribuído a
ela.
O jogo jogado na política
No
meio político, apesar de ainda haver etapas a serem cumpridas, a saída
definitiva da petista é dada como certa, em razão do acúmulo do desgaste
de seu governo somado à vontade política dos parlamentares, que já se
alinharam em torno de Temer. Publicamente, a presidente afirma que há
chances de “reverter o jogo”, a exemplo do vídeo divulgado em seu perfil
no Facebook.
Dilma tem tentado atrair o apoio de senadores indecisos. Em troca, ela promete convocar um plebiscito para consultar a população sobre a proposta de antecipar as eleições. A ideia, entretanto, esbarra em questões políticas e jurídicas. Nem mesmo o PT, partido de Dilma, é favorável a essa medida.
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