O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews.
A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba
no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo
indeterminado.
A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber
propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de
usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.
O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha
representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso,
os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em
virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla
nacionalidade – Cunha tem passaporte italiano.
Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a
força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os
procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações.
Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras
da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e
colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que
acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras.
O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após
ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro
privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o
julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro
– o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser
julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos
trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que
o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que
seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha.
O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não
poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e
evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as
investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.
Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o
ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o
empresário Idalécio Oliveira.
Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a
Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que
ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.
Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardo Cunha (Foto: Reprodução)
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