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| Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado |
A Mesa Diretora do Senado acionou hoje (6) o Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo a nulidade do julgamento iniciado na Corte que pode
resultar no impedimento de que réus em ações penais possam ocupar a
linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento é
sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela
Rede Sustentabilidade, que já teve seis votos favoráveis ao impedimento,
mas foi suspenso por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O
entendimento majoritário da Corte a favor da proibição de que réus
ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, no
entanto, ajudou a embasar a liminar concedida pelo ministro Marco
Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), do comando da Casa legislativa.
No requerimento de nulidade, a Mesa do Senado alega que a ação movida
pela Rede tinha como objetivo principal o afastamento do então
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mas que o resultado
do julgamento atingirá a todos que ocuparem posições na linha
sucessória. Assim, o requerimento argumenta que todos que estiverem em
posições que possam ser prejudicadas pelo entendimento devem ter direito
a apresentar o contraditório e a ampla defesa no processo.
"Desse
modo, todos são sujeitos passivos de eventual ordem do Supremo Tribunal
Federal que, em interpretação ampliativa, passe a adotar novo requisito
negativo para o exercício dos citados ofícios. Não foi isso que
ocorreu”, diz a peça apresentada hoje.
A Mesa Diretora do Senado
alega ainda que “apenas a Câmara dos Deputados foi intimada para prestar
informações. O Senado Federal jamais recebeu intimação acerca da
questão que interfere no âmago da defesa de suas prerrogativas
próprias”.
Com isso, os advogados do Senado requerem, além da
nulidade do julgamento feito até o momento, que o presidente do Senado
seja arguido sobre o assunto e que seja concedido prazo para que ele
apresente contraditório aos autos do processo.
Fonte: EBC Edição: Amanda Cieglinski
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