Descumprimento da liminar
Presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) passa por cima da lei e não vai cumprir cumprir.
Em julgamento, seis ministros derrubaram liminar de Marco Aurélio Melo, que determinava o afastamento imediato de Renan da presidência do Senado; três votaram pela confirmação da liminar..
Ao final do julgamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, condenou a
recusa de Renan Calheiros em assinar a notificação e assim, se afastar
do comando do Senado, como havia sido determinado por Marco Aurélio
Mello.
Para a ministra, “dar as costas” a um oficial de Justiça, como fez o
presidente do Senado, é dar as costas ao Poder Judiciário:
“Ordem judicial há de ser cumprida. E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer.”
A atitude de Renan, disse Cármen Lúcia, é “um exemplo que não é
edificante para uma sociedade que precisa cada vez mais no sentido do
civismo e da convivência pacífica”.
Durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello classificou como "inconcebível, intolerável e grotesca"
a atitude de Renan e da Mesa Diretora do Senado de não receber a
notificação da liminar (decisão provisória) do ministro, que afastava o
senador da presidência da Casa.
Renan esnoba o STF e se esconde para não receber intimação por parte de um oficial de justiça; confira.
Renan esnoba o STF e se esconde para não receber intimação por parte de um oficial de justiça; confira.
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