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| Professora Antonia Pereira - Imagem: Reprodução/facebook |
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira (12), que
o piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O valor
representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que
foi de 6,29%.
“Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse o ministro da Educação, Mendonça
Filho. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e
formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber
menos do que esse valor.”
Os dados estão de acordo com o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (IPCA), divulgado na última quarta-feira (10), pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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| Professora Antonia Pereira - Imagem: Reprodução/facebook |
Mendonça Filho anunciou, também, a nova composição do fórum
permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do
piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU)
Segundo o ministro, o reajuste tem como base os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.
O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o
índice de crescimento do valor mínimo por aluno, ao ano, do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor
mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação
ao penúltimo exercício.
No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor
mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015. Os estados e municípios que,
por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar
com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei
11.738/2008, no art. 4º.
Fórum
O fórum será integrado por representantes da Secretaria de
Articulação com os Sistemas de Ensino do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE); do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed); e da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O grupo tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do
valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério
público da educação básica. Mais informações acesse:
Fonte: Portal Brasil
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