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A Promotoria de Justiça de Cantanhede ingressou, no último dia 1°,
com uma Ação Civil Pública contra o Município de Matões do Norte (termo
judiciário da comarca), na qual cobra a exoneração de profissionais
contratados irregularmente e a nomeação dos aprovados em concurso
público.
As investigações do Ministério Público apontam que o atual prefeito,
Domingos Costa Correa, realizou uma série de contratações sem prévia
aprovação em concurso público. Informações como a relação dos
contratados, com datas e cópias dos contratos, só foram obtidas pela
Promotoria após decisão judicial.
Verificou-se que vários dos profissionais contratados assumiram
cargos para os quais existiam aprovados em concurso público dentro do
prazo de validade, como médico, assistente social, psicólogo e
professor. Em uma reunião realizada na Promotoria de Justiça, em 22 de
janeiro, o Domingos Correa se comprometeu a apresentar um cronograma de
nomeação dos 84 candidatos aprovados dentro do número de vagas no último
certame, o que não aconteceu.
“A verdade é que aprovados no concurso público são obrigados a ver
pessoas não aprovadas no certame ingressarem no serviço público
simplesmente porque seu maior atributo é ser aliado político do
prefeito, gerando revolta nos pais de família que, por mérito,
conquistaram a tão almejada aprovação no concurso público, o que,
ressalte-se, tem validade apenas até maio”, observa, na ação, o promotor
de justiça Tiago Carvalho Rohrr.
A ação conta que, durante a semana de capacitação pedagógica
promovida pelo Município, entre 20 e 23 de fevereiro, oportunidade em
que estava presente o prefeito de Matões do Norte, o presidente da
Câmara de Vereadores teria informado aos presentes que “os contratos já
estão sendo preparados, em uma clara referência de que as contratações
de temporários continuarão”.
O Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida liminar,
a nulidade de todas as contratações de servidores para cargos efetivos
sem prévia aprovação em concurso público, em especial para aqueles em
que haja aprovados. O Município também deve se abster de contratar
servidores irregularmente, sob pena de multa diária de R$ 500 por
servidor contratado, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Domingos
Costa Correa.
Também foi pedida a condenação do Município de Matões do Norte à
obrigação de contratar imediatamente os 84 candidatos aprovados no
último concurso público e que estão dentro do número de vagas previstas
no edital do certame.
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