Apesar da falta de consenso, a votação do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados para 2014.
Uma comissão especial aprovou um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015. Hoje, a categoria recebe uma parte dos R$ 950,00 repassados aos municípios pelo governo federal, conforme explica Ruth Brilhante de Souza, agente comunitária de saúde há 20 anos.
"Não temos definição do salário do agente comunitário de saúde. Cada município paga de acordo com o que ele define. Então, se o governo manda R$ 950,00 quando chega lá no município ele faz sua parte burocrática e define o que vai para os agentes comunitários de saúde que, às vezes, não chega a um salário mínimo."
No último mês de outubro, um embate sobre o piso dos agentes de saúde durou cerca de quatro horas no Plenário, e a proposta não foi votada. O governo queria adiar a votação do projeto e tentar um texto de consenso, mas alguns partidos da base e da oposição insistiam em votar o projeto naquela noite.
A presidente da República, Dilma Rousseff, se diz preocupada com o aumento do piso, que, segundo afirma, estaria em desacordo com o que seria possível para o governo custear. O líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, já chegou a declarar que o projeto será vetado pela presidenta Dilma caso seja aprovado como está, ou seja, dois salários mínimos até o ano que vem.
Para o líder do PT, José Guimarães, ainda há chance de se chegar a um valor que preserve os interesses tanto do governo quanto da categoria.
"Nós precisamos dialogar com eles que também fazem a saúde pública no Brasil. Não pode também fazer de conta que o problema não existe. Ele existe, é real e nós temos que buscar uma solução."
Em reunião no início de dezembro com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Henrique Alves, negociou o adiamento da votação do piso nacional dos agentes de saúde para 2014, caso o governo retirasse a urgência de projetos que trancavam a pauta do Plenário. Segundo Alves, já há acordo para votação da proposta no próximo mês de março.
Atualmente, o País conta com mais de 300 mil agentes comunitários de saúde. Eles são responsáveis pela visita mensal a 65% dos domicílos, o equivalente a 125 milhões de habitantes. Entre as ações desses profissionais estão o acompanhamento de gestantes, incentivo ao aleitamento materno, controle de doenças como infecção respiratória aguda e promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
Fonte: Câmara dos Deputados
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