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| Governadora Roseana e ministro José Eduardo Cardozo durante conversa com a imprensa |
A governadora Roseana Sarney
se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira
(9), no Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, com presença de
representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e
Legislativo, foram definidas medidas a serem executadas, em parceria, pelos Governos
Federal e do Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do
estado. Entre elas, estão a criação do Comitê de Ações Integradas - que será
presidido pela governadora Roseana -, a remoção de presos para presídios federais
de segurança máxima, a realização de mutirão das defensorias públicas e do
plano de ação integrada de inteligência e segurança nacional.
“A parceria com o Governo
Federal vai contribuir para solucionarmos a crise do sistema penitenciário. O
governo já está investindo recursos na ordem de R$ 131 milhões para reforçar o
sistema, com a construção e reaparelhamento das unidades já existentes. Além
disso, estamos atentos à segurança nos nossos presídios e, para isso,
estabelecemos algumas medidas, como a criação do Comitê Gestor Integrado,
comandado por mim, para, prontamente, dar respostas ao povo do Maranhão”,
ressaltou a governadora.
O ministro Eduardo Cardozo lembrou que o problema é nacional. Ele
ressaltou que o Governo Federal segue uma linha de atuação de ajuda aos estados
que passem por situações problemáticas no setor da segurança e citou exemplos.
“Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, o
Ministério da Justiça atuou em parceira com os governos obtendo resultados
satisfatórios e, aqui no Maranhão, teremos 10 procedimentos de atuação,
formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, contou o ministro, que
detalhou as medidas durante entrevista coletiva.
Roseana Sarney ressaltou que o Governo do Estado já tem realizado
ações efetivas de ressocialização para a melhoria do sistema. “Criamos o núcleo
de atendimento a mulher e às famílias, a recolocação dos presos de Pedrinhas,
assistência em saúde, inclusive odontológica, capacitação dos presos. Todas
essas são ações firmes para que não volte a acontecer atos de violência dentro
dos presídios”, completou.
Presentes ao encontro, representantes do Tribunal de Justiça
(TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), do
Legislativo, do sistema de Segurança Pública, além de secretários de Estado. Participam,
a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o coordenador da
Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador
Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; a procuradora
geral em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o coordenador do
Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; e o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.
Também presentes os secretários de Estado Aluísio Mendes
(Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária),
João Abreu (Casa Civil) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social
e Cidadania). Pelo Ministério da Justiça, integram a comitiva a secretária
nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e o diretor de Políticas
Penitenciárias, Fabrício Neto.
Investimentos
O Governo do Maranhão
está realizando investimentos da ordem de R$ 131 milhões, por meio do Programa
Viva Maranhão, para o reaparelhamento do sistema penitenciário do estado,
contemplando a construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o
número de vagas.
Já está em construção
um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de
reforma e ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas
(cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz
(250 vagas). Até dezembro, o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas
vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.
Além disso, por
determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança
dos Presídios do Maranhão, que está em atuação desde o dia 27 de
dezembro de 2013, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais
da Região Metropolitana de São Luís. A ação está sendo realizada em parceria
pela Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.
Todas
essas ações têm sido desenvolvidas para devolver a normalidade ao sistema
prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus
usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de
Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.
Operações
Ainda como medida
para garantir tranquilidade à população de São Luís, policiais militares, civis
e do corpo de bombeiros estão distribuídos em todas as regiões cidade,
realizando operações em pontos estratégicos.
O Serviço de
Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio de homens do
Batalhão de Choque, de todas as unidades e aeronaves do Grupo Tático Aéreo
(GTA) também integram essa força-tarefa.
Ações em andamento
Entre as obras e ações realizadas pelo Governo do
Maranhão, para a reformulação do sistema penitenciário, está a criação da Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada
por determinação da governadora Roseana Sarney, e em atuação desde o dia 27 de
dezembro, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região
Metropolitana de São Luís. O novo departamento, que está sob o comando de um
oficial da PM, integra o organograma funcional do sistema carcerário,
reforçando o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e Administrativa.
E por meio do Programa Viva Maranhão,
que tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento nas 32 unidades
prisionais do estado, o governo está investindo na construção de novas unidades
e no reaparelhamento do Sistema Penitenciário.
Com esse valor, as unidades receberão
armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de
rádio, coletes, algemas e veículos. Além disso, o sistema prisional terá o reforço
de sete (7) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês,
Timon, São Luís, Riachão e Coroatá, este último já em fase de construção.
Outros dois presídios, com recursos do
DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com
aproximadamente 80% dos serviços concluídos.
Em Balsas, Pedreiras, Açailândia,
Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual
destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em
fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a
realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet)
tem 80% da obra já concluída.
Força Nacional no Maranhão
Outra
parceria feita com a Secretaria de Segurança visa à qualificação dos guardas
municipais para atuarem de forma conjunta com os policiais militares. Convênios
operacionais desse tipo já foram celebrados com a Prefeitura de Lago da Pedra,
no qual os guardas municipais saem em dupla com os militares. Além do
treinamento, a SSP disponibilizará para a cidade equipamentos de uso não letal.
MEDIDAS A SEREM DESENVOLVIDAS:
Os Governos do Estado
e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no
Maranhão, são elas:
1.
Criação
do Comitê de Ações Integradas
Será composto pelos três
poderes do Estado do Maranhão - Poder Executivo, Legislativo e Judiciário - e
também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão,
Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de
integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a
presidente do Comitê.
2. Remoção de Presos
O Ministério Justiça já
ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança
Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
A remoção deverá acontecer em breve.
3. Mutirão das Defensorias Públicas
A ação vai reunir defensores
públicos do Maranhão e Federal - e poderá contar com auxílio de defensorias de
outros estados também - para analisar caso a caso, verificando as penas e se o
apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos
presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo
estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores
para o trabalho seja o mais célere possível.
4.
Auxílio
da Força Nacional
A Força Nacional já está no
Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar
apoio ao sistema prisional maranhense.
5. Plano de Ação Integrada de Inteligência
e Segurança Nacional
O plano vai criar
procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar
as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões.
O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas
em conjunto.
6. Construção de Unidades Prisionais
O
Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais,
como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e
ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma
com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250
vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação
prisional, evitando conflitos entre os internos.
7. Núcleo para famílias
O núcleo de
atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de
fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais,
garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.
8. Saúde Prisional
O setor de saúde
prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de
médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai
ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse
serviço.
9.
Capacitação
As forças policiais
terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.
10. Penas alternativas
Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o
Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a
revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.
11. Integração do Ministério
Público e Poder Judiciário
A
Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o
Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão,
proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo
após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião
com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja
absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.
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