Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 1º, o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013, que prevê a criação de 17 cargos
para servidores efetivos no Tribunal Regional da 16ª Região.
O texto havia sido aprovado no Senado no início de junho e teve o
senador Lobão Filho (PMDB) como relator das propostas. O peemedebista
votou pela aprovação do PLC e argumentou que o TRT da 16ª Região
enfrenta escassez de servidores capacitados para a área de Tecnologia da
Informação.
“O acesso ao Judiciário, por parte do cidadão, constitui um
dos mais importantes pilares construtores de uma sociedade
verdadeiramente democrática, cada vez mais ansiosa em ver seus direitos
defendidos pelo poder público”, afirmou o senador.
A proposta, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
cria cargos de analista judiciário na especialidade Tecnologia da
Informação. A justificativa é de que a medida vai propiciar celeridade
no atendimento à população.
O último concurso do tribunal aconteceu em maio deste ano e
disponibilizou apenas cadastro de reservas para a área de Tecnologia da
Informação nos cargos de analista e técnico judiciário.
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