DECRETO Nº096/2014
Coroatá, 25 de Julho de 2014
A Prefeita Municipal de Coroatá, estado do Maranhão, no uso das atribuições conferidas pela Constituição Federal e lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido o
ponto facultativo, no dia 28 de Julho do ano de dois mil e quatorze, em
função da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, conforme feriado
estabelecido pela Lei Estadual nº 2.457, de 2 de Outubro de 1964, nas
unidades organizacionais da Prefeitura Municipal de Coroatá, excluídos
os serviços essenciais que funcionarão normalmente.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Coroatá, Estado
do Maranhão, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e
quatorze.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maria Teresa Trovão Murad
Prefeita Municipal
Fonte: SECOM/CTA
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