Valor consta no projeto da Lei Orçamentária entregue pelo governo. Ministra do Planejamento levou o projeto ao presidente do Senado.
Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de ser entregue
ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode
sofrer alterações antes de ser aprovado.
Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário
mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22
bilhões em 2015.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a
reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro
de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de
valorização do salário mínimo”, disse a ministra do Planejamento ao
deixar o gabinete do presidente do Senado. O valor é superior à previsão inicial, de R$ 779,79, divulgada em abril passado.
A auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse que as “grandes
prioridades” do projeto são as áreas de saúde, educação, combate à
pobreza e infraestrutura. O prazo para que o Executivo envie sua
previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos públicos termina
sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.
Tramitação no Congresso
A ministra Miriam Belchior pediu ao presidente do Senado uma “análise rápida” da proposta na Casa, de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, apesar de o Legislativo estar em recesso branco devido ao período eleitoral.
A ministra Miriam Belchior pediu ao presidente do Senado uma “análise rápida” da proposta na Casa, de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, apesar de o Legislativo estar em recesso branco devido ao período eleitoral.
"Esse é o desafio, votar o Orçamento até o final do ano. Vamos
certamente ter um ano mais difícil em 2015 e é fundamental que tenhamos
orçamento com começo, meio e fim, exequível, para que o país possa
retomar a confiança. Vamos ter que otimizar o período que vai do final
da eleição até o recesso do final do ano. Mas nós temos que entregar o
Orçamento, esse é o dever fundamental do Legislativo", declarou o
senador do PMDB após o encontro com a ministra do Planejamento.
“Coloquei toda a equipe do Ministério do Planejamento à disposição do
Congresso Nacional para os esclarecimentos necessários, para que o
Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e possa votá-lo
até o final do ano, prazo com o qual o presidente do Senado confirmou
que é possível fazer”, declarou Miriam Belchior.
Outros detalhes sobre a proposta orçamentária, segundo Belchior, serão
dados durante coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento.
O Congresso Nacional ainda não aprovou a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2015, que deveria servir de base para a
elaboração pelo Executivo da proposta orçamentária. Deputados e
senadores entraram em recesso informal, chamado “recesso branco”, para
poderem se dedicar à campanha eleitoral nos seus estados e só deverão
retomar as atividades plenas nas casas após o segundo turno, marcado
para 26 de outubro.
A Constituição determina que o recesso oficial do Legislativo só
poderia ocorrer se os parlamentares aprovassem a LDO até o último dia de
trabalho do semestre (neste ano, 17 de julho).
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