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| Foto: Yuri Marcel/G1 |
Lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda. Farmacêutico deve estar presente em período integral no estabelecimento.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta sexta-feira (8), a lei que
dispõe sobre exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas. A
decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União
nesta segunda-feira (11). Com a Lei 13.021/14, a farmácia passa a ser
uma unidade de assistência à saúde, e não apenas um estabelecimento
comercial.
Uma das novidades da lei é a determinação de que o farmacêutico deve
estar presente nas farmácias durante todo o horário de funcionamento. A
lei anterior determinava que era obrigatória a presença permanente de um
"técnico responsável", mas não especificava qual deveria ser a formação
desse profissional. A partir de agora, somente o farmacêutico poderá
exercer a responsabilidade técnica.
"Esta é uma vitória dos farmacêuticos e uma contribuição da nossa
classe para a saúde do povo brasileiro”, disse o presidente do Conselho
Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, em nota publicada pelo
site do conselho. De acordo com o órgão, o projeto de lei tramitou
durante quase 20 anos no Congresso Nacional.
A lei estabelece também que o proprietário da farmácia não poderá
desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico e que cabe a esse
profissional esclarecer os pacientes sobre os benefícios e riscos do uso
de fármacos, assim como informar sobre possíveis interações
medicamentosas.
Fonte: G1
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