O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior,
assinou, nesta quarta-feira (1º), a Portaria da Lei Seca (nº 888/2014), que
proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica das 18h de sábado (4) até a 0h de
segunda-feira (6) em todo o Maranhão. A medida visa garantir a tranquilidade e
manter a ordem do processo eleitoral, especialmente durante as eleições do
domingo (5 de outubro).
Ainda segundo a portaria, o descumprimento da determinação
consistirá em crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal
Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.
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