A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (26) um projeto de lei que reserva para mulheres 50% das
vagas da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas estaduais e
das câmaras municipais de todo o país. Para ter validade, o texto ainda
terá que ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, ser
apreciado pela Câmara dos Deputados.
A proposta acrescenta um artigo à lei que disciplina a atual quantidade
de deputados federais no país, que deve ser proporcional à população
dos estados e do Distrito Federal, não podendo ultrapassar 513. A
proposta aprovada atinge não apenas as deputadas federais, mas também as
estaduais, distritais e vereadoras.
A autora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que, em 2010,
apenas 45 deputadas federais foram eleitas, o que representa menos de 9%
da composição da Câmara. Para senadora, o projeto “corrige a distorção
na representação feminina nos parlamentos”.
A legislação atual já determina que os partidos políticos reservem cota
de 30% das candidaturas a mulheres. O projeto aprovado nesta terça
avança no tema ao prever reserva de 50% das vagas e não apenas das
candidaturas.
Na sessão desta terça-feira da CCJ, Gleisi homenageou a senadora Marta
Suplicy (PT-SP), autora da lei das cotas para candidaturas. A
parlamentar paulista retomou na semana passada as atividades no Senado,
após pedir demissão do cargo de ministra da Cultura.
“O primeiro projeto que o Congresso Nacional discutiu e votou foi de
autoria da Senadora Marta, que colocava quota para as candidaturas
femininas. Tivemos um avanço muito importante, mas, com certeza,
precisávamos avançar mais para ter a garantia de que as mulheres possam
ter, no Parlamento, o direito de exercer a sua representatividade, do
jeito que têm na sociedade”, afirmou a senadora paranaense.
A relatora do texto na comissão, senadora Angela Portela (PT-RR), por
outro lado, afirmou que a baixa participação de mulheres no Poder
Legislativo demonstra o “fracasso” da política de cota de candidaturas.
Ela deu parecer favorável ao projeto de Gleisi Hoffmann.
“A participação feminina nos diferentes Legislativos do Brasil é
irrisória e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países
que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa
situação demonstra de maneira cabal o fracasso da política de reserva de
candidaturas, em vigor há quase vinte anos entre nós”, afirmou Angela
Portela.
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