Três projetos que tratam da Reforma Eleitoral estão na pauta do Plenário e podem ser votados nesta semana.
As propostas tratam do financiamento público de campanhas, proibição de doações e o que obriga divulgar na internet relatórios com arrecadação e gastos em campanhas eleitoral.
O projeto que institui o financiamento público de campanhas eleitorais proíbe partidos políticos e candidatos de receber doações em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas eleitorais. Em caso de descumprimento da norma, a proposta prevê indeferimento ou cassação do registro ou diploma, entre outras penalidades. Pelo projeto, nos anos em que se realizarem eleições, serão destinados ao Tribunal Superior Eleitoral recursos orçamentários correspondentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por sete reais, em valor de janeiro de 2011. Esses recursos serão aplicados exclusivamente por partidos políticos e seus candidatos Nas campanhas eleitorais. O projeto é de autoria dos ex-senadores José Sarney e Francisco Dornelles e foi proposto por comissão de juristas instalada no Senado para reformar o sistema eleitoral. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ressaltou que o Senado precisa votar a matéria.
“Há uma exigência muito grande da sociedade e é fundamental que o Senado delibere sobre isso. Nós já votamos a proibição da coligação proporcional, vamos votar o financiamento das campanhas, há uma exigência da sociedade com relação a isso, e vamos, em seguida, pautar outros temas da reforma política”, disse Renan Calheiros.
O projeto que institui o financiamento público de campanhas eleitorais proíbe partidos políticos e candidatos de receber doações em dinheiro de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas eleitorais. Em caso de descumprimento da norma, a proposta prevê indeferimento ou cassação do registro ou diploma, entre outras penalidades. Pelo projeto, nos anos em que se realizarem eleições, serão destinados ao Tribunal Superior Eleitoral recursos orçamentários correspondentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por sete reais, em valor de janeiro de 2011. Esses recursos serão aplicados exclusivamente por partidos políticos e seus candidatos Nas campanhas eleitorais. O projeto é de autoria dos ex-senadores José Sarney e Francisco Dornelles e foi proposto por comissão de juristas instalada no Senado para reformar o sistema eleitoral. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, ressaltou que o Senado precisa votar a matéria.
“Há uma exigência muito grande da sociedade e é fundamental que o Senado delibere sobre isso. Nós já votamos a proibição da coligação proporcional, vamos votar o financiamento das campanhas, há uma exigência da sociedade com relação a isso, e vamos, em seguida, pautar outros temas da reforma política”, disse Renan Calheiros.
Ainda sobre reforma política, consta da pauta o projeto de lei que veda doações para campanhas eleitorais e o que impõe aos candidatos, partidos políticos e coligações a obrigação de divulgar na internet relatórios sobre recursos arrecadados e gastos efetuados na campanha eleitoral. Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a segurança pública como obrigação de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
PLS’s 268/2011, 601/2011, 60/2012 e PEC 33/2014
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