Projeto cria limites em doações, reduz o tempo de campanha e proíbe efeitos especiais no horário eleitoral.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que complementa a reforma política. O texto limita doações de empresas
a partidos políticos e campanhas eleitorais. Os parlamentares ainda
votarão emendas que podem alterar o texto final na próxima terça-feira
(14).
O objetivo do texto é reduzir custos de campanha e limitar doações de
empresas para evitar casos de corrupção. O texto aprovado reduz o tempo de campanha de 90 dias para 45 dias e diminui a propaganda eleitora no rádio e TV, que hojé é de 45 dias, para 35 dias. Outra mudança é que a propaganda eleitoral não poderá usar "efeitos especiais, cenas externas, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados”.
O projeto também define um teto, o limite máximo que uma empresa pode doar para um candidato: R$ 20 milhões,
sendo que cada empresa só poderá doar até 2% do valor que faturou no
ano anterior ao da campanha. As empresas só poderão doar para partidos, e
não diretamente para o candidato. Empresas que têm contrato de execução
de obras com o poder público estarão proibidas de fazer doações.
Segundo a Folha de S. Paulo, o relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve que flexibilizar o texto
para conseguir colocá-lo em votação. O projeto inicial proibia empresas
com contratos públicos de fazer qualquer doação eleitoral. No texto
aprovado, ela pode fazer doações para outra esfera da administração
pública. Por exemplo, se uma empresa tem contrato com o governo federal,
ela não pode doar para campanha para presidente, mas pode fazer doações
para uma campanha para o governo estadual.
Empresas que descumprirem a regras ficarão sujeitas a multa, que pode
chegar a até dez vezes o valor da quantia doada, além da proibição de
participar de licitações e contratos com o poder público por cinco anos.
Fonte: Portal Época / http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/07/camara-aprova-teto-de-r-20-mi-por-empresa-para-doacoes-de-campanha.html
ConversãoConversão EmoticonEmoticon