Proposta havia sido derrotada na véspera. Deputados reagem e recorrem ao Supremo.
O texto votado ontem ainda será discutido mais uma vez na
Câmara antes de seguir para o Senado. Ele foi modificado em relação ao
derrotado na madrugada de quarta-feira. Para conquistar votos, Cunha e
seus aliados limitaram a redução da maioridade para os crimes de
homicídio, latrocínio e estupro. Antes, a pena valia também para roubo
qualificado e tráfico de drogas. Deputados do PT, do PCdoB, PSB, PDT e
Psol consideraram a votação ilegal e irão ingressar com pedido de
anulação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Faltaram apenas cinco votos para que a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse aprovada na votação de
terça. O placar apertado fez com que, já na madrugada Eduardo Cunha e o
PMDB iniciassem a articulação para retomar a votação. Em acordo com o
colégio de líderes, Cunha convenceu os parlamentares a votarem emenda
aglutinativa (texto que reúne propostas de vários deputados e modifica o
original do relator) sobre o tema.
O presidente da Câmara articulou, então, para
que três deputados ‘fiéis’ protocolassem a emenda. A tarefa coube a
Rogério Rosso (PSD-DF), André Moura (PSC-SE) e Marcelo Aro (PHS-MG),
líderes partidários.
No plenário, deputados denunciaram que se
tratava de discussão sobre tema já derrubado no dia anterior e, por
isso, uma manobra inconstitucional, ou ‘pedaladada regimental’,
expressão usada pelos parlamentares para criticar Cunha.
Houve bate-boca. “Não imagine que o senhor vai
nos escravizar, porque não vai. Não imagine que todos os parlamentares
vão abaixar a cabeça para os seus desmandos”, disparou Glauber Braga
(PSB-RJ). “Isso é um golpe”, emendou Weverton Rocha (PDT-MA).
Presidente proibiu ativistas nas galerias
Eduardo Cunha voltou a agir com truculência
durante a votação. Barrou a entrada de jovens nas galerias, apesar de
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a entrada, e
usou a mesma ‘pedalada regimental’ para aprovar as doações de empresas
para partidos políticos. Durante a votação da reforma política, em maio,
a Casa havia rejeitado texto similar, que previa doações privadas para
partidos e candidatos. Comandando a manobra da emenda aglutinativa,
Cunha conseguiu aprovar o texto para autorizar o repasse das verbas
apenas às legendas um dia depois da derrota. Mais de 60 deputados
denunciaram a manobra ao STF.
Menor índice de traição
Deputados contrários à redução tentaram
diversas vezes obstruir a votação da PEC, mas as medidas não surtiram
efeito. Dois requerimentos foram apresentados e derrubados pelos
deputados: o primeiro deles teve 304 votos, e sinalizou, já por volta
das 20h, que a redução da idade penal passaria na Câmara. Depois, na
abertura de uma nova sessão extraordinária, tentou-se mais uma vez a
retirada de pauta: mais uma vez não tiveram sucesso.
A aprovação do texto se deu graças a diminuição
no índice de traição dos partidos, que garantiram 20 votos a mais para
reduzir a maioridade. Durante todo o dia, Cunha e líderes de partidos
como Leonardo Picciani do PMDB (RJ) se movimentaram para convencer
deputados a mudar de posição. Na primeira votação, por exemplo, na
madrugada de terça para quarta, cinco dos 51 deputados do PSDB votaram
contra a proposta de diminuição da idade penal, e contrariaram a
orientação da bancada, entre eles Betinho Gomes (PE). “O que querem é
passar é que o jovem é o grande culpado da violência, quando ele é a
verdadeira vítima. Trata-se de uma solução simples demais para um
problema complexo”, afirmou o parlamentar que, mesmo sendo de oposição
ao governo Dilma Rousseff, voltou a votar junto com o PT ontem.
Fonte: O Dia http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-07-02/eduardo-cunha-manobra-e-reducao-de-idade-penal-passa-na-camara.html
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