O presidente do Senado convocou os líderes partidários para defenderem qual projeto da redução da maioridade penal será votado.
Alguns senadores dfendem a criação de uma comissão especial para analisar todas as propostas e escolher uma.
Alguns senadores dfendem a criação de uma comissão especial para analisar todas as propostas e escolher uma.
O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, declarou que será dos líderes a decisão sobre o debate a respeito da redução da maioridade penal. O Plenário está pronto para votar um projeto do senador José Serra do PSDB de São Paulo relatado pelo senador José Pimentel do PT do Ceará que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao aumentar de 3 para 8 anos o período de internação dos menores que tenham cometido crimes hediondos. Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo pediu a votação de um requerimento para que o Plenário desarquive uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria dele que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e com o aval de um promotor e juiz especializados na Vara da Infância e Juventude. Diante da falta de consenso, Renan Calheiros não descarta criar uma comissão para debater o tema.
"Temos vários requerimentos propondo a criação de comissões especiais. Na próxima semana, vamos conversar com os líderes e definitivamente adotar um procedimento para a tramitação dessa matéria que é muito importante", disse Renan.
O senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro acredita que a comissão especial encontrará uma solução que não seja a redução da maioridade penal.
"O Senado é uma Casa mais equilibrada, tem a visão de que o caminho não deve ser a redução da maioridade penal e que dá para melhorar alguns instrumentos do ECA. A criação dessa comissão fortalece esse espírito de o Senado ser uma Casa mais ponderada e não deve reduzir a maioridade penal. Mas pode propor mudanças pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente", disse Lindbergh.
O senador Jader Barbalho do PMDB do Pará apresentou um requerimento de criação de uma comissão especial destinada a reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Senado Federal
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