A chapa “Renovar para Crescer”, formada para concorrer às eleições do PMDB do Maranhão, informa o seguinte:
1. Todas as formalidades que o Estatuto do PMDB
estabelece para a formação de chapa para concorrer às eleições do
diretório estadual foram plenamente atendidas pela chapa “Renovar para
Crescer”;
2. A todos os motivos apresentados
pelo atual diretório para indeferir a chapa “Renovar para Crescer”,
foram apresentadas as justificativas suficientes para manter o registro
da chapa;
3. Por puro arbítrio e arrogância,
sobretudo por receio de participar de processo eleitoral hígido, a atual
direção, ressalte-se, que também concorre às eleições, simplesmente
ignorou as normas que cuidam do processo eleitoral;
4. Na verdade, as eleições que ocorrerão no dia 30.10.2015 no
diretório do PMDB do Maranhão, com a participação apenas da chapa da
atual direção, que é a mesma direção que defere ou indefere eventuais
outras chapas que pretendesse concorrer, é tão somente uma farsa, uma
violência ao princípio democrático;
5. A
suposta democracia interna do PMDB do Maranhão é uma mentira, pois não
existe democracia quando no processo eleitoral uma chapa concorrente,
neste caso a atual direção, é quem faz o julgamento se a chapa
adversária deve concorrer ou não;
6. O que é
mais grave é que o Estatuto do Partido determina que o julgamento deve
ser feito pela Comissão Executiva Estadual, mas a decisão pelo
indeferimento da chapa “Renovar para Crescer” foi feita apenas pelo
presidente, monocraticamente. Eis um bom e acabado exemplo de
cumprimento das normas e de democracia que o PMDB do Maranhão tem a
ensinar;
7. Lastimavelmente, o PMDB Nacional
deixou para depois – não se sabe quando – a decisão sobre as
irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades perpetradas pelo
PMDB do Maranhão. Da nossa parte, apenas uma certeza: iremos cobrar esta
decisão;
8. Também é de se lastimar que o
juízo de primeiro grau tenha entendido que a questão é matéria interna
do partido e que não havia necessidade do PMDB do Maranhão publicar
Edital e convocar os filiados para deliberar sobre o número de membros
do novo diretório, o que também será questionado até às últimas
instâncias do Poder Judiciário;
9. Por fim, a
chapa “Renovar para Crescer” tem plena convicção que recebeu tratamento
ilegal e inconstitucional, mas, notadamente, com repulsivo arbítrio e
tirania. Por isso é que não arredará dessa luta até que o PMDB Nacional e
o Poder Judiciário afirmem que de nada valem “regime democrático”, o
“pluralismo”, a “democracia interna”, a “livre escolha dos dirigentes”, a
“participação dos filiados na vida partidária, com a garantia do
direito de formação de corrente de opinião”, a “tomada de decisões em
processo democrático”, a “participação ativa dos filiados nas decisões”,
o “direito de manifestação” e o direito de ser votado e que não é grave
a violação ao princípio democrático, da publicidade, da igualdade, ao
direito de paridade de armas, ao pluralismo – todos estabelecidos na
Constituição da República.
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