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| Placar 55 SIM - 22 NÃO |
O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no
Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da
notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve
abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o
presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.
Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.
Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga (PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.
A sessão para a
votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81 senadores, 69
discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de
processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A
comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo
testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se
a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com
créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um
projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de
superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o
fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo
previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com
a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza
uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado
crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora
o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar
em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito
da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos
passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se
reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão
incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados
na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação
dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos
autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na
nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se
houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será
apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do
impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira
(PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do
processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por
até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O
vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o
encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há
a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para
alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois
que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário,
publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e
votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários
mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo
é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é
rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume
o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A
presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão
(rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo
Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer
fase do procedimento.
Decisão final
Na
votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao
questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff
cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As
partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus
procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41
dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída
e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel
Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
Edição: Carolina Pimentel
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