O recorde de candidaturas na eleição para a presidência da Câmara
nesta semana fez o governo endossar um movimento para que PMDB e PSDB,
os dois maiores partidos da base aliada do presidente em exercício
Michel Temer, retomem no Congresso o debate sobre a imposição de uma
cláusula de barreira para limitar a proliferação de legendas e conter a
fragmentação partidária.
A cláusula de barreira é um índice que
estabelece um percentual mínimo de votos válidos que cada partido deve
obter nas eleições, caso contrário há limitação ou perda de acesso ao
Fundo Partidário, ao tempo de TV e atuação parlamentar. O Congresso
aprovou uma cláusula de 5% em 1995, mas, após pressão de pequenos
partidos, a restrição foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal em dezembro de 2006.
Agora, porém, impulsionados pela
dificuldade de gerir a crise política com um Congresso cada vez mais
fragmentado, Temer deu aval para que grandes partidos de sua coalizão
retomem o debate. A via indireta é uma estratégia para ele não se
indispor com siglas pequenas e médias que poderiam ser prejudicadas com a
proposta.
A primeira iniciativa neste sentido ocorreu já no dia
seguinte à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidente da Câmara,
quando o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG),
apresentou uma emenda constitucional elaborada pelo senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) ao recém-eleito. Para evitar confrontar a decisão do
STF, o texto prevê uma adoção gradual da cláusula: 2% em 2018
distribuídos em 14 estados e 3% em 2022. Também determina o fim das
coligações proporcionais até as eleições de 2020, outro limitador para
pequenos partidos. Maia citou a medida como uma das prioridades de seu
mandato-tampão, que expira em fevereiro de 2017.
Já o PMDB, com
aval do Palácio do Planalto, quer levá-la adiante em 2017 para que
esteja válida em 2018. “Precisamos de uma reforma política urgente com
cláusula de barreira”, disse à reportagem o presidente em exercício do
PMDB, senador Romero Jucá (RR). Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), a
eleição desta semana reforça a necessidade da cláusula. “A eleição na
Câmara é um argumento poderoso para a cláusula. Não é possível trabalhar
assim”.
Nas últimas eleições, a falta de uma limitação permitiu
que 28 partidos elegessem deputados, um recorde na história recente do
país. Se houvesse uma cláusula de barreira de 2%, o número de siglas com
representantes no Congresso cairia para 16. A cláusula também
dificultaria a criação de partidos.
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