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| A Prefeita de Coroatá, Teresa Murad, vem a público esclarecer a origem da notícia que trata de uma Notificação Judicial, ajuizada pelo Ministério Público Estadual - MPF. |
A
referida Notificação Judicial veiculada na verdade se deu com base
em uma Recomendação Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, que deve
ser feita em todos os municípios do Estado do Maranhão.
Desta forma, verifica-se que não há qualquer fundamentação local do ato isolado por parte da Prefeita de Coroatá que desce causa diretamente para o ajuizamento da Notificação, e sim a atividade generalizada do Ministério Público do Maranhão, que assim procedeu em todas as cidades na qual haverá mudança de gestão, e não somente no Município de Coroatá, onde a Transição de Governo vem correndo pacificamente e dentro dos prazos legais.
Esta atividade encabeçada pela Procuradoria-Geral de Justiça fundamenta-se em casos observados em gestões passadas, a exemplo de 2012, onde fora observados a desobediência quase que geral da Transição Obrigatória. Ressalta-se que a ação de Notificação Judicial nada se fala de omissão ou recusa por parte do Município, portanto um pedido de notificação com bases em fatos hipotéticos e pretéritos, apenas como atividade jurisdicional comum e preventiva.
Muito embora precedida de um pedido oriundo do MP/MA, que vem fazendo isso em todo o Estado, indistintamente, para cumprimento de determinações superiores, entendemos a referida Notificação Judicial por inócua, por ter sido expedida demasiadamente muito tardia, pois o pedido de notificação foi protocolado em 31 /10/2016, muito depois da Prefeita Teresa Murad ter instituído a Comissão Municipal de Transição pelo Decreto nº 152 de 17/10/2016.
Destaca-se ainda que tal comissão referida no decreto acima já vem promovendo reuniões sucessivas, cumprindo fielmente com o processo de transição conforme atas em anexos, que relatam a reunião entre as equipes de transição e ainda as reuniões técnicas, inclusive entre equipes das secretarias e dos futuros secretários, fato noticiado este mês em site de notícias locais, onde o advogado que acompanha a comissão relata: "A própria Prefeita baixou um decreto nomeando também sua equipe de transição que está atendendo nossas solicitações". Serviços públicos
Por fim, considera-se o pedido e a notificação como um cumprimento de uma meta estabelecida pela PGJ/MA, no exercício do resguardo no âmbito de todo o Estado do Maranhão, da transparência necessária na transição dos Governos Municipais, agindo de maneira atuante no exercício de suas funções constitucionais, e não uma determinação judicial para o cumprimento de uma Lei, pois a Prefeita Teresa Murad, sabedora de suas obrigações, vem cumprindo mais esta legalidade integralmente, conforme comprovado nas imagens abaixo.
Fonte: Assessoria
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