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| Lista divulgada pela Assembleia em 04/07/2016 (blogdoNetoFerreira) |
Na atualidade os vereadores de Codó
ganham R$ 6.078,00 (valor bruto, sem descontos), mas você sabia que
eles podem ganhar muito, digo muito mais mesmo se quiserem aumentar o
próprio subsídio mensal e, claro, se o município puder pagar por este
super extra?
Entenda bem.
Desde o ano 2000, a Emenda
Constitucional nº 25, estabeleceu o salário (ou subsídio como é chamado
dentro do Direito Administrativo) dos vereadores brasileiros
considerando dois fatores – a população do município e a remuneração do
deputado estadual.
Codó está na categoria dos municípios com população entre 100.001 e 300.000 habitantes.
Nestes municípios as Câmaras podem
estabelecer o salário de seus parlamentares em até 50% do que ganha o
deputado do respectivo Estado (que por sua vez ganhar o equivalente à
75% de um deputado federal).
E quanto ganha um deputado estadual do Maranhão? Infelizmente a resposta é – depende de quem seja o deputado.
Foi o que mostrou uma divulgação de
04/07/2016 feita pela própria Assembleia Legislativa a mando do juiz
Douglas Martins, de São Luís, a pedido do Ministério Público.
QUANTO O VEREADOR PODERIA GANHAR
O deputado que menos recebe, conforme a lista divulgada, embolsa por mês R$ 25.322,25, como é o caso de Bira do Pindaré.
Se os vereadores de Codó tomarem como parâmetro o menor ‘vencimento’ da Assembleia, fariam uma conta simples e poderiam aumentar os próprios salários para exatos R$ 12.661,12.
Vamos piorar as coisas um pouco mais (para o município e para nós que pagamos a conta, é claro).
Imaginemos que a Câmara de Codó resolva pegar como parâmetro o maior salário da assembleia (sem falar no presidente Coutinho).
O deputado estadual Edilázio Gomes da
Silva Junior apareceu na lista divulgada pela Assembleia a mando da
Justiça com uma salário de R$ 34.589,34.
Neste caso, o buraco é mais embaixo. Os vereadores de Codó poderiam dá uma subidinha básica dos atuais R$ 6.078,00 para exatamente R$ 17.294,67.
O QUE IMPEDE A LAPADA?
Para fazer valer o novo ‘rendimento’ a
partir de 2017, os atuais vereadores deveriam aprovar o aumento este
ano e, segundo entendimento do STF, antes da eleição que renovou o corpo
legislativo para respeitar princípios constitucionais como os da
anterioridade, impessoalidade e a da moralidade.
Ainda que fiquem com água na boca e o
bolso palpitando após verem estes números, nossos sérios parlamentares
deverão ater-se à outro grande empecilho – o financeiro.
É que a Constituição (ufaaa!, graças a
Deus os constituintes pensaram nisso), prevê que a Câmara só pode
receber até 5% da receita municipal e a base para este cálculo, bom que
lembremos, é a receita do ano anterior à despesa gerada para pagar
nossos edis ( para enterrar qualquer dúvida a respeito, dê uma lidinha
básica lá no art. 29, inciso VII, da CF/88).
Aqui em Codó, a transferência atual gira em torno de R$ 330.000,00 (da prefeitura para a câmara usar todo mês).
Conforme ouvimos do próprio presidente
atual, Chiquinho do Saae, um aumento da ordem permitida pela
constituição, e ainda mais considerando o aumento de 11 para 17
vereadores, seria completamente inviável por causa do teto de 5% da
receita municipal transferida.
“Os pretensos candidatos a presidente eu
chamei e mostrei a situação, o que arrecadava. O que mais pode aumentar
no repasse é 5%, que é o previsto (…) aqui se apertar o sinto, se
apertar o sinto, talvez dava pra ficar em torno de R$ 7 ou 8 (mil), que a
gente fez um levantamento, dava imprensado sem folga pra nada, pra
fazer nada…MAS AÍ É UM RISCO, PÕE A ADMINISTRAÇÃO EM RISCO?… Não, claro,
põe a administração em situação inviável, é meio complicado, vai
depender muito da arrecadação”, explicou-nos Chiqunho do Saae de maneira
muito franca
Considerando os fatores negativos acima
transcritos, infelizmente nossos vereadores (reeleitos e eleitos para
2017) vão ficar mesmo só lambendo o beiço.
Pelo menos dessa vez, né seusminino!?
Fonte: (Com informações do blog do Acélio Trindade)
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