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| Foto: Divulgação/Agencia Senado |
Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno,
o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos
(PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à
PEC.
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a
proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de
2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
A
expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto
foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14.
Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara
dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos
para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas
abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento,
suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar
os gastos públicos.
Durante a tramitação no Senado a matéria
provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo.
Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é
necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais.
Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a
recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir
recursos em áreas como educação e saúde.
Manifestações
Desde
as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores
públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos
Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até as 11h30, o
número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas
proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de
policiais que estão na região para evitar distúrbios.
Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) conversou com a Agência Brasil
enquanto descansava sob a sombra de uma árvore e antes da aprovação da
proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram
ter viajado de 26 horas a 30 horas de ônibus para vir ao protesto. Eles
já participaram de ocupações de escolas públicas contra a medida
provisória que propõe a reforma do ensino médio e acreditam que, se
aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.
Uma
delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde)
do Estado do Paraná também veio a Brasília para a manifestação. “Essa
PEC será um retrocesso para os investimentos sociais, e queremos que os
senadores a retirem da pauta. Se passar, hoje, vamos continuar fazendo
pressão para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor
poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa”, disse o
coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprovação
da PEC pelos senadores.
Diretor do Sindicato dos
Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou
junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília
no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente,
achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vai faltar
dinheiro para a saúde e a educação”, disse o sindicalista. Ele criticou
também a proposta de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm
se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando direitos dos
trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela crise”,
disse Gonçalves.
Policiamento
Tentando
impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve
confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios
públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da
Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um
esquema especial para hoje;
Cerca de 500 policiais militares
estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã.
Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas
revistas pessoais e, até as 10h, já tinham recolhido cerca de 100
máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam usar para esconder o
rosto.
O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da
Esplanada dos Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da
manifestação. Até ontem (12), apenas a Central Única dos Trabalhadores
(CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham pedido autorização
para fazer atos de protesto.
Fonte: Agencia Senado
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